PORTARIA DP/PREF. Nº 5758 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2.021

“CONCEDE PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART.102 DA LEI MUNICIPAL DE N°056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio ao servidor Sra. JANAYNA FRANCISCA FERREIRA, funcionário efetiva no cargo de TÉCNICA EM ENFERMAGEM- CPE, lotada na Divisão de Saúde, junto a Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário, sendo 30 (trinta) dias em pecúnia no mês de Outubro de 2.021, relativas ao período aquisitivode 29 de agosto de 2.010 a 29 de agosto de 2.015, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a outubro de dois mil e vinte e um.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO-MT