RELATÓRIO TÉCNICO Nº001/2021PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL: Nº 001/2021
8 de Novembro de 2021
ESTADO DO MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CANARANA/MT
RELATÓRIO TÉCNICO Nº001/2021
PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL: Nº 001/2021
A Comissão de Estudo, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº637/2021, passa a analisar as propostas recebidas das Entidades Fechada de Previdência Complementar que participaram do Processo De Seleção Edital nº 01/2021.
1. RELAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARTICIPANTES:
| APREV – CURITIBAPREV – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA | CNPJ: 31.508.921/0001-93 |
| ELETROCEEE – FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL | CNPJ: 90.884.412/0001-24 |
| PREVCOM – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ: 15.401.381/0001-98 |
| BBPREVIDÊNCIA | CNPJ: 00.544.659/0001-09 |
| RSPREV – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | CNPJ: 24.846.794/0001-77 |
| CAPESESP – CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE | CNPJ: 30.036.685/0001-97 |
2. DA DOCUMENTAÇÃO ITEM 5 DO EDITAL Nº 01/2021
| Documentações Apresentadas | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RS-PREV | CAPESESP |
| 5.2.1 Ato constitutivo da Entidade Fechada de Previdência Complementar, contendo todas as alterações realizadas ou o último devidamente consolidado, devendo, em ambos os casos estarem registrados na Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.2.2 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.3.1 Prova de Regularidade relativa ao FGTS, por meio de Certificado de Regularidade Fiscal, expedido pela Caixa Econômica Federal, ou do documento denominado "Situação de Regularidade do Empregador" | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.3.2 Prova de Regularidade relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, por meio da Certidão Negativa de Débitos (CND), relativa aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive quanto às contribuições sociais, expedida pela Receita Federal | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.3.3 Prova de Regularidade perante à Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de débito em relação a tributos estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual, no domicílio ou sede da proponente | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.3.4 Prova de Regularidade perante a Fazenda Municipal, por meio de Certidão Negativa de débito em relação a tributos municipais, expedida pela Prefeitura, no domicílio ou sede da proponente; | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.3.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, por meio de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.4.1 Ato de registro da entidade junto ao órgão regulador: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC. | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.4.2 Apresentar-se em condição normal de funcionamento. | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.5.1 Carta Apresentação, assinada pelo dirigente da proponente, informando a apresentação da documentação, o encaminhamento da proposta, que a entidade não fora declarada inidônea para contratar com a Administração, nem está sob intervenção ou liquidação extrajudicial; | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
| 5.5.2 Modelo de Proposta Técnica, contendo as informações solicitadas conforme o anexo I e, sempre que possível, indicar o local onde as informações estão publicadas e poderão ser acessadas. | OK | OK | OK | OK | OK | OK |
3. DA PROPOSTA TÉCNICA
1. Capacidade Técnica:
| Experiencia da Entidade | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RS-PREV | CAPESESP |
| Rentabilidade Acumulada últimos 60 meses | 7,05 % a.a 2020 3,13% 2019 3,80% | 94,17% a.a 2020 6,59% 2019 19,91% | 66,56% a.a 2020 8,84% 2019 12,70% | 85,72% a.a 2020 7,55% 2019 16,32% | 33,51% a.a 2020 4,43% 2019 7,31% | 54,93% 2020 9,75% 2019 9,80% |
| Ativo sob gestão em milhões 2020 | R$ 5.572.000,00 | R$ 7.705,6 | R$ 1.795,7 | R$9.519.542,000,00 | R$ 44,269 | R$ 427,92 |
| Quantidade de Participante EFPC 2020 | 1.131 | 18.422 | 36.945 | 175.728 | 1.331 | 31.925 |
| Governança | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| OK | OK | OK | OK | OK | OK |
2. Condições Econômicas da Proposta
| Taxa de Carregamento | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| 0,00% | 0,00% | 4,00% | 3,00% | 6,50% | 4,00% |
| Taxa de Administração | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| 1,00% | 0,50% | 1,00% | 1,00% | 0,00% | 0,00% |
| Despesa Administrativa /ativo | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| 77,86% | 0,41% | 0,0001% | 0,33% | 6,35% | 0,98% |
| Despesa Administrativa /Participante | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| R$ 3.831,12 | R$ 1.729,38 | R$ 917,42 | R$ 179,46 | R$ 2.144,00 | R$ 138,00 |
| Aporte Inicial | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| Não | Não | R$ 17.820,00 | Não | R$ 15.316,00 | R$ 30.000,00 |
3. Plano de Benefícios
| Suporte para implantação do Plano | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| Canais de Comunicação | Telefone, e-mail, Vídeo Chamada, Whatsapp, Linkedin, Instagran, Faccebook, Atendimento presencial | Site, Central de Relacionamento, Tele-atendimento, Whatsapp, E-mail, Equipe Comercial Própria, Aplicativo | Participante (e-mail, telefone e chat); Ouvidoria (e-mail e telefone) Plantões e Palestras | Aplicativo mobile da BB Previdência, Whatsapp e Char, Facebook, Instagram, Linkedin, E-mail Institucional, fale conosco etc.. | Fale Conosco, Telefone, WhatsApp, E-mail, Site Institucional, Aplicativo de Celular. | Central de Relacionamento, Fale com a CAPESESP, Ouvidoria, Site da CAPESESP, Canal de Denúncias, Aplicativo da CAPESESP |
| Plano de Educação Previdenciária | Em fase de Implantação | Possui | Possui | Possui | Possui | Possui e esta desenvolvendo um portal... |
| Benefícios de Riscos | Aposentadoria por Invalidez e Pensão por morte. Opção de contratação de suplementação do saldo no caso de ocorrência do evento de invalidez ou morte (cobertura previdenciária de risco terceirizada) | Benefício por Invalidez, Beneficio por morte do participante ou assistido; Possibilidade de contratação de Cobertura de Aparcela Adicional de Risco... | Benefício por morte ou invalidez ambos contratação individual | Beneficio por Invalidez saldo de contas; Beneficio por falecimento saldo de contas; Beneficio por invalidez saldo de contas + Seguro Benefício por falecimento saldo de conta + seguro. BB previdencia se disponibiliza a analisar o oferecimento beneficio de risco para cobertura de sobrevivência do assistido (discutir com patrocinador do plano) | Aposentadoria por invalidez e Pensão por morte. | Benefício por invalidez Benefício por morte |
4. Informações Complementares sobre a EFPC
| (i) Informar a Política de Investimentos, a existência de perfis de investimento, a existência de contratos de gestão com gestores internos e externos; se a gestão dos investimentos é terceirizada. Caso a gestão de investimentos seja terceirizada, há relatório circunstanciado dos gastos, acompanhamento da qualidade com metas ou descumprimento de cláusulas contratuais, e avaliação dos custos diretos e indiretos dos serviços terceirizados. | Aprev | Disponível em: https://www.curitibaprev.com.br/investimentos/ Não utiliza perfil de investimento Gestão /decisões de investimentos feitas pelo AETQ com auxilio da equipe de investimentos |
| Eletroceee | Disponível em: https://www.fundaçãofamiliaprevidencia.com.br/wp-c... de investimentos 2021.pdf Não tem perfil de investimento Gestão dos recursos feita pela entidade e gestores externos | |
| Prevcom | Não há perfis de investimentos, é adotada uma Política de Investimentos a todos os participantes do Plano PREVCOM MULTI. A SP-PREVCOM conta com uma gestão terceirizada dos investimentos. A Política de Investimentos e o Regulamento do Plano PREVCOM MULTI estão disponíveis em: https://prevcommulti.com.br/#guarulhos | |
| BB Previdência | A Política de Investimentos (PI) do Plano será aprovada pelo Conselho Deliberativo da BB Previdência, tão logo seja licenciado o Convênio de Adesão de ente federado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) A BB Previdência possui, atualmente, contrato de gestão com a BB DTVM, através do veículo de carteira administrada e utiliza estrutura de fundos de investimentos na gestão dos recursos dos planos de benefícios | |
| RS-PREV | A Política de Investimentos é disponibilizada anualmente no site da RS-Prev no seguinte endereço: https://rsprev.com.br/politica-de-investimentos . Gestão mista da aplicação dos recursos, sendo a gestão terceirizada realizada por meio de aplicações em Fundos de Investimentos e/ou Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimentos e a gestão própria realizada por meio de aplicação em títulos da dívida pública federal emitidos pelo Tesouro Nacional | |
| CAPESESP | Política de investimento alínea (i), Fator (b) Governança, item 1; Não tem perfil de investimento. Gestão de investimentos executada internamente acompanhado pelo comitê de Investimentos, Conselho fiscal e Deliberativo |
| (ii) EFPC possui auditoria interna, ouvidoria, canal de denúncias, manual de governança corporativa, selo de autorregulação. | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| Não Possui | Possui Auditoria interna e canal de denuncias acompanhados pelo Comitê de Ética. Não tem ouvidoria. Política de Governança disponível no site | A SP-PREVCOM possui Comitê de Auditoria, ouvidoria, canal de denúncias e Manual de Governança Corporativa, este disponível em: https://www.prevcom.com.br/P/Institucional | Possui Auditoria Interna vinculada diretamente ao seu Conselho Deliberativo. Possui ainda Ouvidoria e Canal de Denúncias Digital e Manual de Governança Corporativa, este disponível em: Manual-de-GovernancaBBPrev.pdf (bbprevidencia.com.br) | Em virtude do porte da RS-Prev, ainda não foram implementados canais de denúncias ou de ouvidoria, mas essas funcionalidades são oferecidas ao participante, patrocinadores e demais interessados através do canal “Fale Conosco” amplamente utilizado para esses fins. Não possui estrutura interna de auditoria, mas contrata serviços especializados de auditoria externa independente, para avaliação das demonstrações contábeis da Fundação. As disposições sobre Governança Corporativa estão dentro do Estatuto da entidade e do Regimento Interno | Possui Ouvidoria e Canal de Denúncias. Regras de Governança corporativa no Estatuto dos Regimentos internos de cada Órgão colegiado e do Código de Ética da Entidade. |
| (iii) Informar se possui Manual de Conduta e Ética e as práticas para a Mitigação de Conflitos de Interesse. | Aprev | Eletoceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| Possui | Possui | Possui | Possui | Possui | Possui |
| (iv) Informar se a EFPC divulga os valores gastos com serviços de terceiros: administradores de carteira, assessoria jurídica, atuários, auditoria independente, consultorias, contadores e outros considerados relevantes | Aprev | Disponibiliza em: https://www.curitibaprev.com.br/contabilidade/. |
| Eletroceee | Disponibiliza em: https://www.fundaçãofamiliaprevidencia.com.br/inde... | |
| Prevcom | todas as despesas elencadas neste item no Relatório Anual de Informações, disponível em: https://www.prevcom.com.br/P/RelatorioAnual | |
| BB Previdência | A BB Previdência divulga mensalmente as referidas despesas de forma consolidada por meio dos balancetes mensais, emitidos para cada plano de benefícios. Estas informações são remetidas mensalmente à Previc Os RAI dos últimos 05 (cinco) anos seguem disponibilizados nos links informados na resposta ao primeiro item desta. | |
| RSPREV | São publicadas anualmente no site da RS-Prev, no Relatório Folha 14 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Anual de Informações da RS-Prev. O RAI (https://rsprev.com.br/relatorio-anual) | |
| CAPESESP | Divulga os dados de prestação de serviços aos participantes e assistidos em área de acesso restrito do site da Entidade |
| (v) Informar se a EFPC divulga a remuneração dos conselheiros, dirigentes e administradores consolidada ou individualmente, de forma separada dos demais encargos e salários. | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| Membros do Conselhos e Comitês não são remunerados, remuneração dos dirigentes e administradores são disponibilizadas de forma consolidada. | A entidade divulga no Relatório Anual de Informações a remuneração de conselheiros e dirigentes de forma consolidada, segmentada por órgão de governança. Os dados podem ser acessados no Relatório de Informações 2020 do Plano Família Previdência Associativo, link na proposta | A remuneração dos dirigentes/administradores da SP-PREVCOM é divulgada no Portal da Transparência do Estado de São Paulo, já a remuneração dos conselheiros segue o disposto no art. 12 da Lei nº 14.653/2011. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e dos membros de Comitê Gestor será fixada por ato do Governador do Estado e limitada a 20% (vinte por cento), 15% (quinze por cento) e 10% (dez por cento), respectivamente, do valor da remuneração do Diretor Presidente da SPPREVCOM. | Idem (iv) | Sim, a Fundação publica no site, na aba Transparência - Acesso à Informação – Resoluções do Conselho Deliberativo, contendo a política de remuneração dos conselheiros, dirigentes e colaboradores, que é demonstrada por cargo, valor de remuneração e nome do ocupante | Não divulga de forma publica a remuneração dos conselheiros ou dirigentes, mas esses dados são contabilizados de forma separada dos demais encargos e salários. |
| DADOS DO PROPONENTES | Aprev | Eletroceee | Prevcom | BBPrevidência | RSPREV | CAPESESP |
| OK | ok | OK | OK | OK | OK |