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Pref. Canarana

ESTADO DO MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE CANARANA

PARECER TÉCNICO Nº 002/2021

PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL: Nº 01/2021

OBJETO: SELEÇÃO DA PROPOSTA DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INTERESSADA EM ADMINISTRAR PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANARANA /MT.

No dia 22 de outubro de 2021, às 23:59 h, foi encerrado o recebimento das Propostas recebidas exclusivamente pelo endereço eletrônico controladoria@canarana.mt.leg.br.

Após abertura das propostas, referente ao PROCESSO DE SELEÇÃO n°. 01/2021, de escolha ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Verificada a conformidade da proposta com os requisitos do ato convocatório, foi selecionada proposta da EFPC:

BB-PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL

- CNPJ: 00.544.659/0001-09

Assinatura dos integrantes da Comissão de Estudo do RPC.

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1. Edirce Eunes de Andrade 2. Hudson José Branquinho

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3. Walter Custódio da Silva 4. Josafat Moraes Maciel

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5. Sheila Cristina Pasqualotti 6. Adão Jores dos Santos Josende

ESTADO DO MATO GROSSO

MUNICÍPIO DE CANARANA

RELATÓRIO TÉCNICO Nº001/2021

PROCESSO DE SELEÇÃO EDITAL: Nº 01/2021

O Grupo de Estudo de implementação do Regime de Previdência Complementar do Município De Canarana/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 637/2021, passa a analisar a proposta recebida da Entidade Fechada da Previdência Complementar que participou do Processo De Seleção Edital nº 01/2021.

1. RELAÇÃO DAS ENTIDADES FECHADAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARTICIPANTE:

APREV – CURITIBAPREV – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

CNPJ: 31.508.921/0001-93

ELETROCEEE – FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 90.884.412/0001-24

PREVCOM – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 15.401.381/0001-98

BBPREVIDÊNCIA

CNPJ: 00.544.659/0001-09

RSPREV – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 24.846.794/0001-77

CAPESESP – CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

CNPJ: 30.036.685/0001-97

2. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Diante das propostas apresentadas, foi elaborado uma planilha (doc anexo), demostrando as condições das propostas de cada Entidade habilitada no Processo de Seleção, bem como, analisada as conformidades das documentações

3. CONCLUSÃO

O Grupo de Estudo ao analisarem as propostas técnicas e a qualificação técnica das EFPC, constatou que BB-PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL- CNPJ: 00.544.659/0001-09 atendeu todos os requisitos do EDITAL: Nº 01/2021, bem como sua proposta se destacou entre as demais habilitadas nos itens abaixo relacionados:

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Rentabilidade Acumulada últimos 60 meses

85,72% a.a

Ativo sob gestão em milhões 2020

R$9.519.542,000,00

Quantidade de Participante EFPC 2020

175.728

Despesa Administrativa /Participante

R$ 179,46

Aporte Inicial

R$ 0,00

Ainda é necessário constar que a ausência de cobrança de Aporte inicial atende o princípio da Economicidade, onde o município terá a obtenção do resultado esperado com o menor custo possível e qualidade.

Quanto aos demais itens também são satisfatórios, demonstrando a BB-PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL, ter segurança no que tange a solvência, liquidez, rentabilidade além da transparência em suas condutas.

Deste modo, BB-PREVIDÊNCIA FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL- CNPJ: 00.544.659/0001-09 está apta para administrar o plano de benefícios previdenciários dos servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo do Município de Canarana/MT.

Canarana /MT, 03 de novembro de 2021.

Assinatura dos integrantes da Comissão de Estudo do RPC.

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1. Edirce Eunes de Andrade 2. Hudson José Branquinho

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3. Walter Custódio da Silva 4. Josafat Moraes Maciel

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5. Sheila Cristina Pasqualotti 6. Adão Jores dos Santos Josende