NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Considerando, os termos da Ata de Registro de preços nº 036/2021, oriundas do processo licitatório nº 021/2021 – Pregão Presencial, cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS E FERRAGENS PARA MANUTENÇÃO DOS PREDIOS DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,

Considerando a clausula quinta e seu item 5.1.1.1. Da ata de registro de preços, o qual trata-se das obrigações da contratada; in verbis:

5.1.1.1 Executar o fornecimento dos produtos, atendendo fielmente as necessidades e padrões estabelecidos pelas secretarias solicitantes de acordo com Termo de Referência constante do Edital de Pregão nº 021/2021, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas;

Considerando que o produto entregue ao Município de Nova Maringá/MT não atende em nenhuma hipótese a necessidade para o fornecimento do serviço público na Unidade de Saúde do Município de Nova Maringá/MT;

Considerando que o Item 89 da Ata de Registro de Preço dispõe do Produto “TINTA ACRÍLICA 18 LTS COR A DEFINIR - MARCA NEOVINIL”, salienta-se que fora entregues 20 latas de Tintas Acrílica da Marca Neovinil da Cor Verde, e entregue indevidamente ao Município de Nova Maringá/MT, 20 baldes de Tinta Latex Acr Plaslux Balde 16 Litros da Cor Branca, não sendo produto aderido em Ata.

Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências previstas, além de outras sanções previstas na Cláusula Nona da referida ATA e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93.

Notifica:

A empresa CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUÇOES FERRAMENTAS E EPI´S LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 37.853.101/0001-15, com sede na Avenida Manoel Jose de Arruda, N°1700,Quadra 10, Anexo B, Bairro Praieiro, na cidade de Cuiabá – Estado Mato grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor JONAS SAMPAIO CORREA , portador do CPF/MF n. 005.312.881-88,doravante denominada “DETENTORA”, nos termos do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Decreto Municipal n° 001/2010 e Decreto Municipal nº 022/2018 e das demais normas legais aplicáveis, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 021/2021 para REGISTRO DE PREÇOS N° 036/2021, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação e Forneça ao Município de Nova Maringá/MT 20 Latas de 18 Litros da Cor Branca da Marca NEOVINIL.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 036/2021, Pregão Presencial 021/2021 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios – AMM/MT.

Gabinete de Prefeita de Nova Maringá/MT, 05 de novembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal