O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, de 90 (Novembro) dias, iniciando-se em 05/11/2021, com término em 02/02/2022, referente ao período aquisitivo de 01/04/2014 a 31/03/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora ELISÂNGELA APARECIDA MALONYAI, servidora efetiva, admitida em 01/04/2004, nocargo de Professora, com matricula no RH nº. 241, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05/11/2021, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL