O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO FINAL”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 03/11/2021 com término em 02/12/2021, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a senhora MARIA LUCIA FERREIRA LIDORIO COUTO, servidora efetiva, admitido em 01/06/2007, nocargo de TÉCNICA DA SAÚDE II – TECNICA EM ENFERMAGEM com matricula no RH nº. 1016, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/11/2021, e revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 08 de novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL