PORTARIA Nº 001/2021/SMS/NMV- MT

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2021 à 18 de janeiro de 2022, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.

I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia; II. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento. III. Laboratório Municipal manterá horário normal de atendimento. IV. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, especialidade de Odontologia, atendimento no serviço de Vacina e Unidade de Regulação. V. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 05 de novembro de 2021

Anderson Rodrigues dos Santos

Secretário Municipal Interino de Saúde

Portaria 194/2021

ANEXO I

Secretaria Municipal de Saúde

Nº	Mat.	Nome	Cargo	Período Aquisitivo
1.	3419	ANDREIA GIROTO	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2020 A 01/08/2021
2.	3326	CAROLINE CORDIOLI	AGENTE C. DE SAÚDE	05/10/2019 A 04/10/2020
3.	3157	CELI CLAUDINO DOS SANTOS	TEC. DE ENFERMAGEM	02/06/2020 A 01/06/2021
4.	1561	CESAREO CORDIOLI	VIGIA	21/05/2018 A 20/05/2021
5.	3665	CLEONICE KLOSSOSKI	AUXILIAR DE DENTISTA	25/01/2021 A 24/01/2022
6.	3293	EDINEA MARIA DIAS	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2020 A 15/05/2021
7.	3420	ELENICE KLOSSOSKI	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2020 A 01/08/2021
8.	3101	ELEXANDRA SZCZERBA	AUX. ADMINISTRATIVO	27/04/2020 A 26/04/2021
9.	3334	FABRICIA OVANI DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE	17/11/2020 A 16/11/2021
10.	2220	GLEICE JUCELI COURA MOREIRA	PSICOLOGA	02/03/2020 A 01/03/2021
11.	3421	JUCINEIDE FERREIRA DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2020 A 01/08/2021
12.	3159	KAMILA DA SILVA LIMA	FISIOTERAPEUTA	08/06/2020 A07/06/2021
13.	2206	LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA	CIRURGIÃ DENTISTA	07/04/2020 A 06/04/2021
14.	3112	LENIR TATSCH e SILVA	ASSISTENTE SOCIAL	29/04/2020 A 28/04/2021
15.	3672	LUANA AUREA ANDRADE BAIA	ODONTÓLOGA	01/02/2021 A 31/01/2022
16.	3331	LUCILEIA FLORENTINA DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE	05/10/2019 A 04/10/2020
17.	3666	LUCIMARA CAMPANHA DOS SANTOS	FISCAL SANITÁRIA	25/01/2021 A 24/01/2022
18.	3097	MARCIA APARECIDA GOMES	AUX. DE SAUDE BUCAL	16/04/2020 A 15/04/2021
19.	3332	MARCIA CLECI L. QUIRINO	AGENTE C. DE SAÚDE	17/10/2020 A 16/10/2021
20.	3294	MARIA APARECIDA SANTANA	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2020 A 15/05/2021
21.	3336	MARINETE MENDES DA CRUZ	AGENTE C. DE SAÚDE	06/12/2020 A 05/12/0221
22.	3423	MARLENE LUIZ V. DOS SANTOS	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2020 A 01/08/2021
23.	3117	MILENE REGINA DE AZEVEDO	ENFERMEIRA	24/04/2020 A 23/04/2021
24.	3335	REGINA REGGIANE DA S. CABRAL	AGENTE C. DE SAÚDE	02/12/2020 A 01/12/2021
25.	3422	ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2020 A 01/08/2021
26.	3296	SANDRA DOS SANTOS ALVES	AGENTE C. SAÚDE	16/05/2020 A 15/05/2021
27.	3116	SARA PEREIRA JANUARIO	TEC. DE ENFERMAGEM	22/04/2020 A 21/04/2021
28.	3327	SIDNEI HUNKA	AGENTE C. DE SAÚDE	05/10/2020 A 04/10/2021
29.	3329	VANESSA BATISTA HEY	AGENTE C. DE SAÚDE	05/10/2020 A 04/10/2021
30.	3663	VERA LUCIA MARTINS	TEC. DE ENFERMAGEM	25/01/2021 A 24/01/2022
31.	3328	WANDERLUCIA FERREIRA SCALZER	AGENTE C. DE SAÚDE	05/10/2019 A 04/10/2020
32.	3456	FLAVIA MARTINS CORREA	DIRETORA DE DEPTO	02/01/2020 A 01/01/2021