“CONFERE DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DESTA CIDADE DE SANTO AFONSO /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS VIGENTES E CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, a conferir nome ao Estádio Municipal desta cidade de Santo Afonso - MT, que passa a ser denominado de ESTÁDIO ”GERALDO JOSÉ DE MORAES”.

Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo, a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2021.

Luís Fernando Ferreira Falcão

PREFEITO MUNICIPAL