PORTARIA Nº 036/2015

“Dispõe sobre enquadramento salarial de funcionários conforme Art.20 da Lei Complementar n° 037 de 20 de Dezembro de 2010 e da outras providências ’.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré-MT, Senhor Ademar Matias dos Reis, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando a necessidade legal dos servidores, conforme a Lei Complementar 037/2010.

Considerando conforme sentença transitada e julgada Numeração Única (3954-28.2011.811.0021, código 80933, numero/ano: 546/2011.Numeração Única:

Artigo. 1°- Fica homologado e autorizado a partir da publicação do enquadramento funcional dos seguintes Servidores:

a) Rosemar de Oliveira Siqueira, Classe B, nível 11 com remuneração fixada em R$ 2.113,25 (Dois mil cento e treze reais e vinte cinco centavos)

Artigo 2° - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, aos 18 dias do mês de novembro de 2015.

Ademar Matias dos Reis

Presidente