Notificações

8 de Novembro de 2021

Pref. Chapada dos Guimarães

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______017_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversãp do Sistema An

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiaba

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 001

Bairro:

Centro

Atividade:TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____006A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______018_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversão do Sistema Anterior

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 002

Bairro:

Centro

Atividade:TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____007A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______019_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversão do Sistema Anterior

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 003

Bairro:

Centro

Atividade: TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____008A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______020_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversão do Sistema Anterior

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 004

Bairro:

Centro

Atividade: TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____009A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______021_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversão do Sistema Anterior

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 005

Bairro:

Centro

Atividade: TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____010A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______022_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversão do Sistema Anterior

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 006

Bairro:

Centro

Atividade: TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____011A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______023_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social:

João Gustavo Ricci Volpato

Endereço:

Rua conversão ao sistema anterior, logradouro n°300 apto 301

Bairro:

Conversão do Sistema Anterior

CEP:

78195-000

Cidade

Cuiabá

UF:

MT

CPF/CNPJ:

816.720.201-15

Telefone:

Endereço:

Rua 17 Quadra 078 lote 007

Bairro:

Centro

Atividade: TERRENO BALDIO

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____012A_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 27 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______024_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 001

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____034_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______025_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 002

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____034_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______026_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 003

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____035_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______027_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 004

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____036_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______028_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 005

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____037_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______029_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 006

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____038_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______030_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 007

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____039_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______031_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 008

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____040_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______032_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 009

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____041_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______033_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 010

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____042_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______034_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 011

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____043_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

AUTO DE INFRAÇÃO VIA EDITAL

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

AUTO DE INFRAÇÃO

Nº. ______035_____/___2021____

DADOS DO AUTUADO:

Nome/Razão Social

Decio Umberto Matoso Rodovalho e outros

Endereço:

Rua Santo Antonio

Bairro:

Centro

CEP:

78195-000

Cidade:

Chapada dos Guimarães

UF:

MT

CPF/CNPJ:

545.262.131-87

Telefone:

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

RUA Neco Siqueira QUADRA 004 LOTE 012

Bairro:Bom Clima – Chapada dos Guimarães - MT

Atividade:

TERRENO BALDIO

PENALIDADES APLICADAS

Fica o contribuinte acima qualificado ciente que as irregularidades apontadas na notificação n°____044_/__2021___publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grossode 21 de setembro de 2021, não foram cumpridas no prazo determinado, sendo assim lavrado o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicado as seguintes PENALIDADES previstas na Legislação vigente:

INFRAÇÃO

ARTIGO

INCISO

PENALIDADE

Descumprimento Decreto Municipal nº021/2018

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.1 0,01 UPF p/m²

Lei Complementar nº032/2007 Anexo IX item 4.4 0.67 UPF p/m³

1º

Multa R$759,00

R$323,36

R$81,24

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

DETERMINAÇÕES

Informamos ao autuado:

O contribuinte poderá apresentar sua defesa contra a ação da fiscalização, junto à Prefeitura Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação noJornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso doAuto de Infração.

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA AUTUAÇÃO:

Nome: Jorge Kaupatez

Assinatura/Carimbo:

Jorge Kaupatez

Chapada dos Guimarães,04/novembro/ 2021

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