PORTARIA N.º 271/2021

05 de outubro de 2021

SÚMULA: Retifica a Portaria nº 245, nomeando fiscal Administrativo para Ata de Registro de Preços Nº 29/2021 da Secretaria Municipal de Educação.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da Ata de Registro de Preços Nº 29/2021, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas ELIZEU MIGUEL DOS ANJOS EIRELI; NEXA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Pregão Presencial Nº 46/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5525/2021

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E LIMPEZA URBANA, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO E SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO PELO PERIODO DE 12 MESES.

VIGÊNCIA: 13 DE OUTUBRO DE 2021 A 13 DE OUTUBRO DE 2022

VALOR: R$ 461.835,50 (quatrocentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

SUPLENTE: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 05 de novembro de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO