Resolução Complementar nº. 02-2021-CMDCA: homologação de resultado dos projetos pontuais - 2021
8 de Novembro de 2021
RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR N°. 02/2021 POXORÉU – MT, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
Homologa o resultado dos recursos apresentados pelas entidades sociais que tiveram seus projetos pontuais indeferidos pela Comissão de Análise/CMDCA, e ratifica o resultado geral da análise dos projetos, na forma que menciona.
A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, eleita para tal fim em reunião do CMDCA, datada de 19/10/2021 e,
CONSIDERANDO os projetos inscritos pelas entidades regularmente cadastradas no CMDCA no prazo legal, conforme o art. 6º da Resolução CMDCA nº. 31, publicada em D.O AMM de 25/10/2021;
CONSIDERANDO a análise dos projetos recepcionados pelo CMDCA, em sessão de 03 de Novembro de 2021 da Comissão de Análise dos Projetos Pontuais no que tange aos Planos de Trabalho e a documentação corresponde, conforme transcrito no Livro Ata do CMDCA, Ata nº. 72/2021, datada de 03/11/2021, folhas verso da 155 e 156.
Considerando os recursos apresentados pelas entidades socais: Igreja Evangélica Avivamento Bíblico; Centro Juvenil da Missão Salesiana de Mato Grosso; CDCE da E.E. Presidente Dutra; CDCE da E.M. Odete Oliveira Souza e Centro Técnico de Jarudore, todos protocolados neste CMDCA no dia 05/11/2021, dentro do prazo recursal, conforme a Norma da Resolução/CMCDA
Considerando a sessão de análise dos respectivos recursos interpostos pela Comissão de Análise/CMDCA, datada de 05/11/2021, cujos resultados foram lavrados às folhas 156-7, Ata nº. 073/2012 do Livro Ata do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e adolescente contento a apuração do resultado:
Art. 1º - Fica homologado e ratificado o resultado dos recursos interpostos pelas entidades sociais , de acordo com a análise da Comissão de Análise/CMDCA na forma abaixo mencionada:
:
| Nº | Nome do Projeto Pontual | Nome do Proponente | Motivo do Indeferimento | Análise do Recurso | Resultado |
| 001 | Beleza Negra | CDCE E.E. Pres. Dutra | Ausência de Objetividade | PROVIDO | DEFERIDO |
| 002 | Setorial: o encontro | Igreja Avivamento Bíblico | Incompatibilidade p/ com os fins sociais; ausência de profissionais credenciados. | PROVIDO | DEFERIDO |
| 003 | Dia da Bandeira | Centro Técnico de Jarudore | Incoerência Orçamentária e ausência de profissionais cadastrado | PROVIDO | DEFERIDO |
| 004 | DNJ: As novas Linguagens | Centro Juvenil | Objetivos incompatíveis, Orçamentos e ausência de profissionais envolvidos. | PROVIDO | DEFERIDO |
| 005 | Evento de Autógrafos – Super autor | CDCE – E.M. Odete O Souza | Ausência de detalhamento do cronograma e do Orçamento | PROVIDO | DEFERIDO |
Art. 2º - Esta Resolução Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Poxoréu – MT, 05 de novembro de 2021
LUCIA VOLTAN RIBEIRO
Presidente do CMDCA