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Pref. Poxoréu

RESOLUÇÃO COMPLEMENTAR N°. 02/2021 POXORÉU – MT, 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

Homologa o resultado dos recursos apresentados pelas entidades sociais que tiveram seus projetos pontuais indeferidos pela Comissão de Análise/CMDCA, e ratifica o resultado geral da análise dos projetos, na forma que menciona.

A COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, eleita para tal fim em reunião do CMDCA, datada de 19/10/2021 e,

CONSIDERANDO os projetos inscritos pelas entidades regularmente cadastradas no CMDCA no prazo legal, conforme o art. 6º da Resolução CMDCA nº. 31, publicada em D.O AMM de 25/10/2021;

CONSIDERANDO a análise dos projetos recepcionados pelo CMDCA, em sessão de 03 de Novembro de 2021 da Comissão de Análise dos Projetos Pontuais no que tange aos Planos de Trabalho e a documentação corresponde, conforme transcrito no Livro Ata do CMDCA, Ata nº. 72/2021, datada de 03/11/2021, folhas verso da 155 e 156.

Considerando os recursos apresentados pelas entidades socais: Igreja Evangélica Avivamento Bíblico; Centro Juvenil da Missão Salesiana de Mato Grosso; CDCE da E.E. Presidente Dutra; CDCE da E.M. Odete Oliveira Souza e Centro Técnico de Jarudore, todos protocolados neste CMDCA no dia 05/11/2021, dentro do prazo recursal, conforme a Norma da Resolução/CMCDA

Considerando a sessão de análise dos respectivos recursos interpostos pela Comissão de Análise/CMDCA, datada de 05/11/2021, cujos resultados foram lavrados às folhas 156-7, Ata nº. 073/2012 do Livro Ata do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e adolescente contento a apuração do resultado:

Art. 1º - Fica homologado e ratificado o resultado dos recursos interpostos pelas entidades sociais , de acordo com a análise da Comissão de Análise/CMDCA na forma abaixo mencionada:

:

Nº

Nome do Projeto Pontual

Nome do Proponente

Motivo do Indeferimento

Análise do Recurso

Resultado

001

Beleza Negra

CDCE E.E. Pres. Dutra

Ausência de Objetividade

PROVIDO

DEFERIDO

002

Setorial: o encontro

Igreja Avivamento Bíblico

Incompatibilidade p/ com os fins sociais; ausência de profissionais credenciados.

PROVIDO

DEFERIDO

003

Dia da Bandeira

Centro Técnico de Jarudore

Incoerência Orçamentária e ausência de profissionais cadastrado

PROVIDO

DEFERIDO

004

DNJ: As novas Linguagens

Centro Juvenil

Objetivos incompatíveis, Orçamentos e ausência de profissionais envolvidos.

PROVIDO

DEFERIDO

005

Evento de Autógrafos – Super autor

CDCE – E.M. Odete O Souza

Ausência de detalhamento do cronograma e do Orçamento

PROVIDO

DEFERIDO

Art. 2º - Esta Resolução Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 05 de novembro de 2021

LUCIA VOLTAN RIBEIRO

Presidente do CMDCA