“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TERÇO DO ADIANTAMENTO DE FÉRIAS, AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3579 de 11 de março de 2021 e o Decreto nº 3588 de 31 de março de 2021 que dispõe sobre novas medidas Preventivas, em caráter temporário, para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus – COVID-19.

CONSIDERANDO o teor do Oficio nº043/2021/SEMEC datado de 05 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que alguns servidores estão de Licença Saúde e Licença Maternidade não usufruíram as férias coletivas.

CONSIDERANDO que receberá o 1/3 férias os servidores com períodos aquisitivos completos.

CONSIDERADO o teor da Portarias nº 154 de 15 de março de 2021, 164 de 05 de abril de 2021 e a 165 de 05 de abril de 2021.

RESOLVE:

Nome	Período Aquisitivo
Regiane Silveria Gomes	14.11.2020 a 13.11.2021
Zeli dos Santos Marques	11.11.2021 a 10.11.2021

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o terço do adiantamento de "Férias", aos servidores relacionados nas tabelas abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 05 de novembro de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal