ATA DA SESSÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021

Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS (ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL ESPECIAL TIPO S10, GASOLINA COMUM E ETANOL) E ÓLEOS LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS E FILTROS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 12 MESES”.

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de 2021, às 16:00 hora, na sede da Prefeitura Municipal de Tesouro, a Senhora Presidente da Comissão de Licitação ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS junto a equipe de apoio, nomeada através da Portaria nº 080/2021, a fim de realizar os procedimentos da Sessão da Concorrência Pública acima mencionada, de acordo com o edital e seus respectivos anexos, publicados no dia 22 de setembro de 2021. A Sessão foi iniciada pela Presidente com a devida explicação do funcionamento da modalidade de Concorrência, e dos aspectos legais que a fundamentam, notadamente a Lei Federal no 8.666/93 e demais legislações, bem como esclarecidas as regras e o procedimento da Sessão.

Inicialmente, foram identificadas as pessoas jurídicas participantes, bem como seus respectivos representantes legais, de acordo com os envelopes entregues até o horário limite estabelecido no edital.

Pessoa Jurídica	Representante Legal
CARVALHO & MOTA LTDA ME (AUTO POSTO SIDERAL LTDA) CNPJ N.º 27.075.133/0001-83	NEY LEANDRO FERREIRA ALEXANDRE CPF N.º 003.020.871-84
POSTO TRADIÇÃO LTDA ME (POSTO TRADIÇÃO) CNPJ N.º 11.428.680/0001-65	GRAZZIELA MORENO DA COSTA CPF N.º 013.883.261-75

Na sequência, foi realizado o credenciamento dos representantes legais presentes, de acordo com o Edital e a lista de credenciamento anexos.

Na fase de análise dos documentos de credenciamento foi detectado que a empresa CARVALHO & MOTA LTDA ME, deixou de apresentar a Certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União – TCU, na qual verificar quanto à existência de registros impeditivos da contratação (Item 7.1.4), deixou de apresentar a Certidão de Microempresa (Item 7.1.2.1), a Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital (Item 7.1.1), Declaração de que a proposta foi elaborada de forma independente (Item 7.1.3).

Ato sequencial na fase de análise dos documentos de credenciamento da empresa POSTO TRADIÇÃO LTDA ME, foi detectado que a empresa apresentou todos os documentos descritos no referido edital.

Deu-se continuidade, então, procedendo à abertura dos envelopes, todos devidamente assinados pelos representantes credenciados, bem como pela Presidente e Equipe de Apoio. Foram analisados todos os documentos relacionados à habilitação dos licitantes. A documentação foi apresentada aos representantes credenciados para que fossem conferidas e assinadas. Foi confirmada a autenticidade das certidões de isenção de débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como de FGTS, CNDT e CNPJ, bem como as conferencias de praxe junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, contatando-se que a empresass não possuía nenhuma restrição ou condenação que lhe impedisse de contratar com a Administração Pública.

Ato sequencial a equipe, analisou a documentação da empresa POSTO TRADIÇÃO LTDA ME, ficando responsável por apresentar a CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS atualizada a qual estava com validade vencida, conforme Lei Complementar n.º 123/2006, encerrando-se a análise dos documentos de habilitação.

Na sequência a equipe, analisou a documentação da empresa CARVALHO & MOTA LTDA ME, constando a ausência do CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO, estando somente a última alteração vigente, apresentou certidão de distribuição de ações cíveis ao invés de apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA E CONCORDATA, deixou de apresentar o CERTIFICADO DA ANP, apresentando somente extrato de cadastro junto a ANP, apresentou ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA emitido por pessoa jurídica comum sem o devido reconhecimento de firma e por último apresentouo CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS com a data de validade vencida, encerrando-se a análise dos documentos de habilitação.

Os envelopes continham as respectivas propostas de preços, quais foram analisadas e assinadas pela Presidente e Equipe de Apoio, bem como pelos representantes legais credenciados. Então, os envelopes foram devidamente entregues, e assinados pelos representantes credenciados.

Ato sequencial a proposta das empresas CARVALHO & MOTA LTDA ME e POSTO TRADIÇÃO LTDA ME, foram aceitas, registrando a ocorrência da ausência dos valores percentuais na proposta da empresa CARVALHO & MOTA LTDA ME , a qual foi calculada pela Contadora do Município de Tesouro Sr.ª GENISLAINE WALERIA DE OLIVEIRA ALVES, que ao final assinara ratificando os cálculos, estando assim todas atendendo os padrões do Edital.

Em seguida, após a devida apreciação das propostas, os preços apresentados foram lidos em voz alta para todos os presentes, classificando a melhor proposta no valor de R$ 2.075.013,45(DOIS MILHÕES, SETENTA E CINCO MIL TREZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).

Sem mais considerações, a Sessão foi encerrada às 17:15 horas, pela Presidente, e esta ata, após a leitura e concordância com os termos aqui expostos, foi devidamente assinada pela Presidente, Equipe de Apoio e representantes credenciados das licitantes presente.

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ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente da Comissão de Licitação

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DAILI LOPES DE AQUINO

Secretário

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GENISLAINE WALERIA DE OLIVEIRA ALVES

Contadora

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CARVALHO & MOTA LTDA ME (AUTO POSTO SIDERAL LTDA)

CNPJ N.º 27.075.133/0001-83

NEY LEANDRO FERREIRA ALEXANDRE

CPF N.º 003.020.871-84

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POSTO TRADIÇÃO LTDA ME (POSTO TRADIÇÃO)

CNPJ N.º 11.428.680/0001-65

GRAZZIELA MORENO DA COSTA

CPF N.º 013.883.261-75