“Autoriza o Poder Executivo a Realizar o Concurso para a elaboração do Hino Oficial da Cidade de Conquista D’Oeste - Mato Grosso e dá outras providências."

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Faço saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a realizar o Concurso para escolha do Hino Oficial da Cidade de Conquista D’Oeste, com a finalidade de especialmente despertar o sentimento cívico ante á municipalidade.

§ 1º A letra do Hino de Conquista D’Oeste será composta de única obra, a ser definida após o resultado final do mencionado Concurso, e a partir daí, incorporando-se aos símbolos do Município de Conquista D’Oeste em conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Parágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Premiação Extra ao Concurso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Conquista D’Oeste, 08 de novembro de 2021.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal