“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato e Ata, referente ao Pregão 057/2021 PMNO e Ata de Registro de Preços 12000057/2021/PMNO, Processo Administrativo 214/2021/PMNO, oriundo ao Pregão Presencial N° 057/2021/PMNO e Contrato 90/2021/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT, cujo o objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER PACIENTES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº 057/2021, MANTOVANI E SERMANOWICZ LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.470.975/0001-71, com sede Rua Benedito Pereira de Oliveira, Nº 68-N, Bairro: Centro, no município de Tangará da Serra-MT, neste ato representado pelo senhor Wilson Sermanowicz, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 4.180.786-5 - SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 581.374.759-15, residente e domiciliado no município de Tangará da Serra-MT, e a empresa LABORSAN ANALISES LABORATORIAIS LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.931.111/0001-69, com sede na Avenida Alzira Santana, Nº 586, Bairro: Centro Sul, CEP: 78.135-626, no município de Várzea Grande-MT, neste ato representada pela senhora Damarice Pinheiro Feitosa, brasileira, portadora da Cédula de identidade RG 20694326 – SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.962.481-12, residente e domiciliada na Avenida Dr. Hélio Ribeiro 12, Apart. 205 B, Paiaguás, município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO TESTEMUNHAS.

Fiscal: CLEUDA ALMEIDA DE OLIVEIRA TORRES

CPF: 61589861191

Suplente: ANTONIO FERNANDO LEMOS SOARES

CPF: 11007702168

Responsáveis pelos objetos requisitados pelas SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 08 de novembro de 2021.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.