PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Nº 017/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E MICHAEL DOUGLAS FERNANDES, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na lei municipal 002/2006 de 26 de junho de 2006 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este termo aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a cláusula primeira do contrato nº 017/2020, modificando a jornada de trabalho de 20 horas semanais, para uma jornada de 35 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA - Altera a cláusula segunda de o valor de R$1.838,38 (Um mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos), do contrato nº 017/2020, para R$3.217,17(Três mil duzentos e dezessete reais e dezessete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alterada por este termo aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este termo em três (03) vias, igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade –MT, 15 de setembro de 2021.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MICHAEL DOUGLAS FERNANDES CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

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