LEI N.º 715 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

“Altera o art. 2º da lei Municipal nº 658 de 2017 e art. 2º da lei municipal nº 680 de 03 de maio de 2019”.

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º da lei municipal nº 658/2017 e o art. 2º da lei Municipal n. 680 de 03 de maio de 2019 passa vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O imóvel de propriedade do município de Reserva do Cabaçal- MT, a ser permutado compreende ao lote nº 10, da quadra 01, localizado na rua B no bairro Jardim Atlanta, residencial Parque das Águas II, neste município de Reserva do Cabaçal, sendo suas confrontações de frente com 12 (doze) metro com a rua B, e nos fundos com 12 (dose) metros, com o lote 07, do lado direito com 25 metros com o lote 11, e do lado esquerdo com 25 metros com o lote 09, perfazendo uma área total de 300 m².”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Reserva do Cabaçal – MT, 04 de Novembro de 2021.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal