O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. - RETORNAR AO CARGO DE ORIGEM de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal Tributário, com lotação lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a partir do dia 04/11/2021, o Senhor NILO DOS SANTOS LEAL, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 120, em conformidade com as Leis Municipais nº. 218/99 e 1.090/17.

Artigo 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n°. 4.267 de 04 de Janeiro de 2021.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 04 de Novembro de 2021.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL