TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 049/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 3.960,00 (três mil e novecentos e sessenta reais). Tendo como objeto a aquisição de prateleiras de mármore para atender as necessidades da escola da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de WESLEI PAULO AFONSO-ME – CNPJ: 13.923.873/0001-18 com sede na Av. Oscar Zaidem de Menezes, S/nº, bairro: centro, Novo São Joaquim – MT, CEP: 78.625-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 08 de novembro de 2021.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL