TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2021

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 3.748,84 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Tendo como objeto a aquisição de espelhos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e escola da rede municipal de ensino de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de WESLEI PAULO AFONSO – CNPJ: 13.923.873/0001-18, com sede na Av. Oscar Zaidem de Menezes, s/n, bairro: centro, Novo São Joaquim – MT, CEP: 78.625-000 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste - MT, 08 de novembro 2021.

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL