DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 71/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº485/2021/ASSESSORIA/COMPRAS/SADque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade atual da DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/PARÓQUIA BOM PASTOR, inscrita no CNPJ sob nº03.843.307/0004-95, imóvel situado na Rua João XXIII, Quadra N°11, Lote N°1, Bairro: VILA CARDOSO, CEP:78.730.109 em Rondonópolis/MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL EMEF JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A GAZETA, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 03 de novembro de 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito de Rondonópolis