Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°227/2021, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 070/2021 e autorizo a contratação da EDEGAR BORBA com CPF 581.292.351-53 objetivando a AQUISIÇÃO DE VEICULOS TIPO KOMBI E MICROONIBUS USADOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, com valor de proposta Global de R$ 49.800,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 08 de Novembro de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL