Proc. adm. n. 116/2020 Apenso n. 789/2021

MUNICIPIO DE RONDOLÂNDIA e BAX – SERVIÇOS DE ANALISES QUIMICAS E BIOLOGICAS LTDA – CNPJ 13.219.192/0001-73

Objeto: Contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, conforme decisão administrativa nº042/2021/GAB/PREFEITO, para a contratação de empresa para fornecimento de laudo técnico de análise microbiológica de potalidade da água para atender as necessidades da vigilância em saúde no controle de avaliação para consumo humano.

Licitação: Dispensa de Licitação n. 078/2021 (art. 24, V Lei 8.666/93)

Fundamentação: Contrato DL n. 078/2021 – Art. 62 seguintes da Lei n. 8666/93.

Assunto: contrato matriz.

Valor global: R$ 32.280,00

Fonte recursos:

Unidade : 05.02 – Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Und. Emitente : 0301 – Fundo Municipal de Saúde

Programa de Trabalho : 10.304.0116.2144 – Manutenção e Encargos com o Programa Vigilância em de Saúde

Elemento de Despesa : 3.1.90.04-00200 – Contratação por Tempo Determinado

Subelemento : Serviços Eventuais - Saúde

Empenho : 01612, de 01/10/2021 – R$ 32.280,00

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Prazo: (12) meses – 01/10/2021 à 01/10/2022

Ass.: 01/10/2021.