PORTARIA N° 375 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2021.
9 de Novembro de 2021
PORTARIA N° 375 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder, nos termos do Art. 113 e § 4º da Lei Municipal nº 024/1997, Licença para Tratar de Interesse Particular, à servidoraSra. FERNANDA DIAS FERREIRA, Matrícula 4009, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.371.031-65, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 04 de novembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de novembro de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL