PORTARIA DLC N° 366/2021
9 de Novembro de 2021
DATA: 05 de novembro de 2021.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Susana Fontana, inscrita no CPF n° 575.244.831-04, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 076/2021, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa EDITORA APRENDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO “APRENDE BRASIL”, COMPOSTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, PEDAGÓGICOS, METODOLÓGICOS E CURRICULARES, PARA SEREM DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Janete Juriatti Modesti, portadora do CPF n° 939.537.391-15, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 05 de novembro de 2021.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
SUZANA BÊSS
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Registre-se, publique-se e Afixe-se