EMPRESA: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME

CNPJ: 00.226.324/0001-42

ENDEREÇO: Rua 5, nº 140, Qd R 9, Lote 19 – Setor Oeste – Goiânia – GO, CEP: 74.125-070.

Tendo a referida empresa participado do Pregão Presencial para Registro de Preços 041/2020 – que tem por OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS, HIDRÁULICOS, NATALINO E ILUMINAÇÃO PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, com este Município, o qual gerou a Ata de Registro de Preços 101/2020, e ao ser solicitado os itens por ela, desta ata, enfrentamos sérios problemas na entrega, onde a empresa foi Notificada por 02(três) vezes subsequentes para regularização, concedendo a ela prazos razoáveis para essas regularizações e NÃO FOI REGULARIZADO, passamos a relatar os fatos:

Preliminarmente vale salientar que a empresa não cumpriu e não cumpre o prazo de entrega estipulado, em primeira estancia, onde se prevê no máximo de 03 (TRÊS) dias corridos a contar do recebimento das requisições, conforme previsto na Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência. O primeiro pedido foi solicitado no dia 23/09/2021, até o dia 30/09 ainda não tinha sido entregue, data que fizemos a Primeira Notificação.

Dia 04/10/2021, ainda não tinha sido entregue, foi feito a Segunda Notificação, reiterando o atraso, concedendo mais um prazo e mais uma vez não fomos atendidos no prazo proposto.

E como a empresa, que participou da licitação, assinou a Ata de Registro de Preços, tem conhecimento dos prazos dos quais ela concordou em cumprir, foi notificada duas vezes consecutivas e somente no dia 06/10/2021, no final de tarde, a empresa se manifestou alegando ausência de insumos de seus fornecedores. O que destoa da realidade, pois a Engenheira Rosa Maria que estava em contato com a empresa, fez suas alegações indignada com a conduta da empresa que através de um de seus funcionários confirmou que o pedido já estava em expedição no dia 01/10/2021, e nada foi entregue. A engenheira com a vontade de resolver a situação, da qual estava sendo incessantemente cobrada pela Secretária de Educação, com o retorno das aulas e a impossibilidade de receber alunos em um ambiente insalubre, extremamente quente, sem condições de manter no local alunos e professores em dias quentes, propôs a empresa a busca do material na cidade vizinha para facilitar a entrega, mesmo assim não entregou. Após muitas cobranças a afirmação de que a empresa não tinha o produto e só iria resolver a situação na próxima semana.

Com muita indignação a Engenheira responsável solicitou formalmente, através de um Comunicado Interno a punição da empresa por inadimplência, não cumprimento de prazo, e total desrespeito pela administração pública, a qual não fez a entrega em tempo hábil, acarretando sérios problemas, gerando transtornos, atrasos em serviços imprescindíveis ao bom andamento dos serviços públicos.

Contudo, ao causar transtornos, prejuízos, dissabores e morosidade à administração pública, foi que nos ensejou aplicar a empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA-ME, CNPJ: 00.226.324/0001-42, uma Multa de 10% (dez) por cento no valor contratado, com base nas sansões previstas no edital Item 18.1 e 18.2 , inciso II e no Art. 87, inc. II, § 1º da Lei 8.666/93, que será descontada dos pagamentos devidos pela administração do valor da Nota Fiscal Nº 000.132.550, emitida pela empresa de R$ 4.410,00 (Quatro mil quatrocentos e dez reais). O que corresponderá ao valor de R$ 441,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS).

Foi aplicado uma das sansões previstas, contudo se em uma outra entrega houver atrasos novamente, poderá ser aplicado uma Suspensão e até mesmo ser decretado a Inidoneidade da empresa.

Alto Taquari – MT, 08 de Novembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal