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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre demissão do Quadro de Provimento Efetivo o servidor que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando o Processo Administrativo, referente à Portaria nº 10.926, de 20 de julho de 2015, que dispõe sobre abertura de Processo Administrativo Disciplinar para a apuração dos fatos;

Considerando o Relatório final conclusivo manifestando no sentido de que houve abandono de emprego com infringência no Art. 149, incisos II e III;

Considerando o princípio do interesse público e da Administração Pública, que devem ser observados com rigor e determinação, afim de que o dever de bem servir a coletividade seja plenamente alcançado,

R e s o l v e:

I – Demitir, com base no Art. 149, incisos II e III da Lei Complementar nº 03, de 04/12/1991, o servidor PABLO JÚNIOR COSTA MIRANDA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Enfermagem.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 13 de novembro de 2.015.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal