TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 074/2009

Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA - MT e do outro o (a) Sr. (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE AMORIM VENTURA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa na avenida Tiradentes, 329, nesta cidade de Nova Marilândia MT, devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 3141561-6 SSP/PR, cadastrado no CPF 459.368.209-63, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e o (a) Sr. (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DE AMORIM VENTURA, brasileiro (a), portador (a) da Carteira de Identidade - RG nº. 740933 SSP/MT, cadastrado (a) no CPF sob o nº 503.585.701-82, residente na rua Bahia, S/N, Centro, no município de Nova Marilândia - MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº 074/2009, por conveniência da administração pública, conforme Lei Autorizativa nº 511/2009,observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:

– CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.

1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 074/2009, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 30 de novembro de 2009.

1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.

1.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES

2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 074/2009.

E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 30 de novembro de 2009 o CONTRATO 074/2009, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”, desempenhada junto a Secretaria Municipal de Educação Esporte e Turismo, com jornada de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, reservado o descanso semanal, pelo período de 01 de abril de 2009 a 30 de novembro de 2009.

As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias de novembro de 2009.

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA

CONTRATANTE/RESCINDENTE

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MARIA DA CONCEIÇÃO DE AMORIM VENTURA

CONTRATADO/RESCINDENTE