DECRETO N.º 114/2021 DE: 08.11.2021
9 de Novembro de 2021
“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor das Secretarias Municipais de Infraestrutura e Obras e de Esporte, Turismo e Cultura, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.147/2021 de 08/11/2021.
DECRETA
Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em favor das Unidades, conforme abaixo:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0001 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 1.141 – Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município de Itiquira-MT
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0001 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.0001 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0025 – Demais Recursos Vinculados destinados à Educação
Projeto/Atividade: 1.141 – Reforma e Ampliação de Escolas Estaduais no Município de Itiquira-MT
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0025 – Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.36.00.0025 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.0025 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.0025 – Obras e Instalações R$ 20.000,00
Valor: R$ 50.000,00
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gab. do Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0046 – Educação Física e Desportos
Projeto/Atividade: 1.111 – Construção, Reforma e Ampliação de Centros Poliesportivos
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
Valor:R$ 20.000,00
Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gab. do Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 695 – Turismo
Programa: 0065 – Turismo
Projeto/Atividade: 1.114 – Construção, Reforma e Ampliação de Complexo Turístico
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo
Valor:R$ 30.000,00
Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gab. do Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 695 – Turismo
Programa: 0065 – Turismo
Projeto/Atividade: 1.114 – Construção, Reforma e Ampliação de Complexo Turístico
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor:R$ 20.000,00
Órgão: 13 – SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gab. do Sec. Mun. de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 695 – Turismo
Programa: 0065 – Turismo
Projeto/Atividade: 1.114 – Construção, Reforma e Ampliação de Complexo Turístico
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações
Valor:R$ 30.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de novembro de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal