Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.

CNPJ nº 21.395.275/0001-41.

Endereço: Avenida Couto Magalhães, nº 2.349 – Sala Fundos – Centro Norte – Várzea Grande - MT.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de um (01) Placar Eletrônico Poliesportivo para ser instalado no Ginásio Municipal Poliesportivo Alexandre Feronatto, no Município de União do Sul – MT, para uso em eventos esportivos, competições e amistosos de diversas modalidades, organizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Justificativa da aquisição: A aquisição se faz necessária devido ao fato de o Ginásio Poliesportivo Alexandre Feronatto não possuir Placar Eletrônico Poliesportivo, e, com a instalação do mesmo, facilitará para que os atletas e telespectadores possam acompanhar tempo de jogo e placar das partidas realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Valor total: R$ 5.928,00 (cinco mil e novecentos e vinte e oito reais).

Prazo para entrega: Até 20 (vinte) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Informamos que da consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 04 (quatro) orçamentos para placar eletrônico poliesportivo, os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual se torna possível a aquisição direta deste tipo de equipamento, mediante dispensa de licitação, na forma do embasamento legal abaixo mencionado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 060/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 08 de novembro de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal