RESOLUÇÃOnº 13/2021/CMS

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã – Mato Grosso, em Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de setembro de 2021, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 310 de 16 de novembro de 2004 e, considerando:

1. O que dispõe o Art. 1º da Lei nº 8.142/1.990;

Resolve:

Art. 1º Propor a convocação da 1ª Conferência Municipal de Saúde de Saúde Mental de Nova Ubiratã/MT na forma da “minuta de decreto” anexa.

Art. 2º Recomendar ao Secretário Municipal de Saúde que esta resolução seja homologada nos termos do inciso XII da Quarta Diretriz da Resolução CNS nº 453/2012;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Ubiratã, 04 de novembro de 2021.

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Viviane da Veiga

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT