CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 38/2021

Aprovar realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Cocalinho/MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 08 de Novembro de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Resolução n.º 660, de 05 de agosto de 2021 do Conselho Nacional de Saúde.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 08 de novembro de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE COCALINHO/MT, para o dia 26 de Novembro de 2021, no Auditório da Educação, situado na Rua Serafim Pereira da Silva, s/nº, Setor Terra Firme, no período das 07h:00min às 11hs:00 min com retorno às 13hs:00min e término às 17hs:00mim em Cocalinho/MT.

Art.2° - A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE COCALINHO/MT desenvolverá seus trabalhos sob o TEMA:- “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, Eixo Principal - Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos. E 04 (quatro) Sub-Eixos Temáticos: 01 - Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; 02 - Política de saúde mental e os princípios do SUS: 03 - Universalidade, Integralidade e Equidade; Impactos na saúde mental da população; 04 - Os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 09 de novembro de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde