RESOLUÇÃO 08/2021 – CMDCA
10 de Novembro de 2021
RESOLUÇÃO 08/2021 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.
CONSIDERANDO as competências estabelecidas no Inciso X, do Artigo 9º da Lei Municipal nº 1.349/2019.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMDCA de Araputanga, que define as Comissões Permanentes e sua forma de funcionamento.
CONSIDERANDO a deliberação pelo colegiado do CMDCA em reunião realizada em 21 de setembro de 2021, registrada em Ata nº 162/2021.
RESOLVE:
Artigo 1° - NOMEAR as comissões internas do CMDCA, da seguinte maneira:
1) Comissão Permanente de Políticas Públicas e Orçamento:
a) Diná Dantas da Silva Pereira – sociedade civil;
b) Nelson Ramos de Andrade – sociedade civil;
c) João Andrade Junior – governamental;
2) Comissão Permanente de Comunicação, Articulação e Mobilização para Garantia de Direitos:
a) José de Sousa Reis – sociedade civil;
b) Elza Dias de Oliveira Carvalho – sociedade civil;
c) Maysa Divina Oda Omebara – governamental.
3) Comissão Permanente de Gerenciamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA):
a) Gleide Aparecida de Souza – governamental;
b) Edilena de Araújo Rios – sociedade civil;
c) Joselaine Stefanello Mequias – governamental.
Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 03 de novembro de 2021.
Ana Lucia Ferreira Chaves
Presidente