TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
10 de Novembro de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2021
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM MICROTRATOR – TRATOR CORTADOR DE GRAMA EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO NOVO SANTO ANTONIO-MT.
| Nº DO PROCESSO: | 073/2021 |
| FAVORECIDO | CADORE BIDOIA E CIA LTDA |
| CNPJ Nº | 26.552.687/0013-03 |
| Prazo | 30 (trinta) dias |
| Valor Mensal: | R$ 17.450,00 (Dezessete Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais). |
| FUNDAMENTO LEGAL: | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA: | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 16/2021 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.
Novo Santo Antônio-MT, 08 DE NOVEMBRO de 2021.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal