LEI Nº. 1236/2021
10 de Novembro de 2021
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Taquari/MT o “DIA DO NORDESTINO”, e dá outras providências.”
A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Taquari/MT o “Dia do Nordestino”, a ser comemorado no dia 08 de outubro de cada ano.
Parágrafo único. O "Dia do Nordestino" será comemorado em homenagem a população originária da Região Nordeste do Brasil que vieram residir no município de Alto Taquari, a qual ajudou e influenciou no desenvolvimento econômico, social e cultural do município.
ARTIGO 2º - O Poder Público Municipal articulado com entidades e grupos organizados ligados a cultura nordestina promoverá ações diversas alusivas às comemorações do “Dia do Nordestino” podendo celebrar parceria com instituições públicas, privadas e organizações não governamentais interessadas.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari-MT, 09 de novembro de 2021.
Marilda Garofolo Sperandio
Prefeita Municipal