(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº MOISES SEEHAGEL DA SILVA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 037/2021).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº MOISES SEEHAGEL DA SILVA, inscrito no CPF nº 861 112 211 91, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
037/2021	MANUPA COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI	Adesão a Ata de Rgistro de Preços para contratação de empresa visando a aquisição de 01 (um) veiculo do tipo VAN zero Km com 16 lugares (15 passageiros e 1 motorista), para Secretaria Municipal de Saude vigência: 08/11/2021 á 31/12/2021

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de novembro de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal