PORTARIA MUNICIPAL Nº 478/2021
10 de Novembro de 2021
DATA: 03 DE NOVEMBRO DE 2021
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 79 da Lei Complementar 008/2008,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por assiduidade convertida em pecúnia pelo período de 90 (noventa) dias, ao servidor Sr. JOAO RICARDO DOS SANTOS, matrícula n° 1701 ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA II, referente ao período aquisitivo 2013/2018, conforme o requerimento de 18 de outubro de 2021.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo 01 de novembro de 2021.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2021.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS