Aos nove dias do mês de novembro do ano de Dois Mil e Vinte e Um, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 218/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 063/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 08/11/2021 , cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS, TECIDOS E MATERIAIS DE ARTESANATO, PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS COM AS CRIANÇAS E IDOSOS DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS) E USUÁRIOS DO PAIF ( SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS), A AQUISIÇÃO SERÁ TAMBÉM REALIZADA PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, E APRESENTAÇÕES CULTURAIS DOS USUÁRIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS ,TECIDOS E MATERIAIS DE ARTESANATO,PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS COM AS CRIANÇAS E IDOSOS DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS) E USUÁRIOS DO PAIF ( SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS), A AQUISIÇÃO SERÁ TAMBÉM REALIZADA PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, E APRESENTAÇÕES CULTURAIS DOS USUÁRIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 09 de novembro de 2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS EIRELI EPP.

CNPJ: 19.496.182/0001-61 TELEFONE/FAX: (65) 99662-9672

END.: AV. MÁRIO CORREA, Nº 87, BAIRRO PORTO. CUIABÁ – MT. CEP: 78025-140.

EMAIL: altogiroaviamentos@bol.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: BÁRBARA CAROLINA MACIEL PROVENZANO ANDREATTA

RG nº. 15045811 – SEJSP - MT CPF nº. 088.253.201-00

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL S/A, - AGÈNCIA: 0046-9, C/C: 181521-0

ITENS: 02 a 10, 14, 15, 17, 19, 24 a 34, 36, 37, 40 a 42, 44, 47, 51, 52, 54, 56, 65 a 67, 69, 70, 72 a 86, 88 a 93, 97, 98, 100, 107, 111, 113, 115, 117 a 138, 143 a 145, 148 a 151 e, 153 a 157

VALOR: R$ 75.066,18 (Setenta e Cinco Mil e Sessenta e Seis Reais e Dezoito Centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITENS	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
2	133124870	00014063	AGULHA - EM AÇO NIQUELADO, TAPESTRY Nº 26 PONTA REDONDA (PONTO CRUZ E VAGONITE) CAIXA C/ 50 UNIDADE Marca: Corrente Agulha Tape	CX	10	10,20	102,00
3	133125544	00060480	AGULHA - EM ACO NIQUELADO, TAPESTRY Nº 22 PONTA REDONDA (PONTO CRUZ E VAGONITE) Marca: Corrente Agulha Tape	CX	10	10,20	102,00
4	33120887	84754-2	AGULHA DE ACO, Nº 11, PARA MAQUINA OVERLOCK, PACOTE 5 UNIDADES Marca: Singer Agulha Máquin	PCT	6	11,95	71,70
5	133124822	132574-4	AGULHA DE AÇO, Nº14, PARA MAQUINA DE COSTURA GALONEIRA, PACOTE COM 6 UNIDADES Marca: Singer Agulha Máquin	PCT	6	15,90	95,40
6	133124823	304658-3	AGULHA EM AÇO Nº 12 PARA MAQUINA DE COSTURA SEMI INDUSSTRIAL OVERLOCK, PACOTE COM 5 UNIDADES Marca: Singer Agulha Máquin	PCT	10	10,00	100,00
7	33120819	94609-5	AGULHA PARA COSER A MÃO, DE AÇO, PONTA NÚMERO 08 ENVELOPE COM 20 UNIDADES Marca: Corrente Agulha	ENV	10	8,25	82,50
8	133125600	9004-2	ALFINETE - EM ACO, DO TIPO DE SEGURANCA CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: Trader Alfinete Segu	CX	10	8,45	84,50
9	133123661	259476-5	ALFINETE DE SEGURANÇA EM A Nº 0 CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: Trader Alfinete Segu	CX	6	7,69	46,14
10	133123660	00054023	ALFINETE DE SEGURANÇA EM AÇO DO TIPO ALFINETE DE SEGURANÇA Nº 1 CAIXA COM 100 UNIDADES Marca: Trader Alfinete Segu	CX	6	7,40	44,40
14	133125560	00019338	ANEL PARA CHAVEIRO - ARGOLA (ANEL) PARA CHAVEIRO, 15MM, COM CORRENTE EM METAL, COR: NIQUEL, ESPESSURA: 1MM, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: OF Argola Chaveiro	PCT	20	18,50	370,00
15	133125577	242557-2	ARAME - DE ARAME, EM ROLO, COM PESANDO 1KG, PARA SER UTILIZADO EM ARTESANATO Marca:Puppets Arame Artesa	KG	5	191,70	958,50
17	133124826	235967-7	BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO GRANDE, EM CORES DIVERSAS, PACOTE COM 50 UNIDADES Marca: Pic Pic Balão em Lat.	PCT	22	10,75	236,50
19	133124828	256231-6	BALAO PLASTICO - EM LATEX, TAMANHO MEDIO, FORMATO DE CORACAO, NA COR VERMELHA COM PACOTE COM 50 UNIDADES Marca: Pic Pic Balão em Lat.	PCT	20	14,40	288,00
24	33120868	177502-2	BANHEIRA PARA RECEM-NASCIDO, DE PLASTICO, 18 LITROS, DIVERSAS CORES Marca: Plasnorthon Banheira	UND	50	26,45	1.322,50
25	133124857	0001300	BARBANTE - BARROCO DECORE, COMPOSICAO 65% ALGODAO, 35% POLIESTER, COM180 MTS, FIO DE BARBANTE COM PELOS, MESCLADO, UNIDADE Marca: Circulo Barbante	UND	60	20,75	1.245,00
26	133125585	103527-4	BARBANTE - DE ALGODAO, GOMADO, 8 FIOS, 100GR, APROXIMADAMENTE 75M Marca: Roma Barbante Gomado	UND	50	32,70	1.635,00
27	133124859	00033106	BARBANTE- BARROCO N6 CORES DIVERSAS, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO Marca: Circulo Barbante	UND	30	22,40	672,00
28	133124860	00033107	BARBANTE- BARROCO N8, CORES DIVERSAS, COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO Marca: Circulo Barbante	UND	30	23,30	699,00
29	33120851	00015910	BARBANTE PARA CROCHE Nº 08, COMPOSICAO: 85% ALGODAO, PESO 700G, CORES DIVERSAS Marca: Roma Barbante Croche	UND	80	20,25	1.620,00
30	133125578	77801-0	BOTAO - DE NYLON, MEDINDO 19MM DE DIAMETRO, COM 2 FUROS Marca: S. Prochovinki Botão	CX	2	8,30	16,60
31	133125506	00060482	BOTAO - DE POLIESTER, CORES DIVERSAS, DIAMETRO 26MM, COM 2 FUROS Marca: S. Prochovinki Botão	CX	2	68,05	136,10
32	133125579	125927-0	BOTAO - DE POLIESTER, Nº 24, NO DIAMETRO DE 15 MM, COM 4 FUROS CAIXA C/ 144 UNIDADES Marca: S. Prochovinki Botão	CX	2	9,50	19,00
33	33121234	84248-6	BOTAO METAL (LATONADO), Nº18 COM 2 FUROS CAIXA 200 UNIDADES Marca: Eberle Botão Metal	CX	1	122,10	122,10
34	133125611	0007807	BOTAO TIPO CHATON 14MM (STRASS) PARA ROUPA CORES VARIADAS Marca: Corozita Botão Chato	CX	2	26,90	53,80
36	133122541	0005186	CAIXA DE MADEIRA - EM MDF, MEDINDO 08X 08 X 10 CM, CAIXA COM TAMPA. Marca: Demetrios	UND	400	5,59	2.236,00
37	133123680	84237-0	CHAPEU - PALHA, P, M, G, GG, EG, ETC Marca: Comercial Finamore	UND	80	10,30	824,00
40	133124813	219474-0	COLA- LIQUIDA, 5 GRAMAS, COM BICO DOSADOR ECONOMICO, A BASE DE ESTER CIANOACRILATO, PARA COLAGEM DE PORCELANA, METAIS, BORRACHA, COURO, MADEIRA, PAPEL E PLASTICO, SECAGEM INSTANTANEA. CAIXA COM 12 UNIDADE FRASCO 90 GRAMAS. Marca: Tek Bond Cola Liquid	CX	4	165,00	660,00
41	133123683	350347-0	COLA - LIQUIDA, ATOXICA, NA COR TRANSPARENTE, PARA TECIDO, LAVAVEL, BICO APLICADOR FRASCO 90 GRAMA Marca: Daiara	UND	30	10,20	306,00
42	133124763	0006050	CONJUNTO DE BODY - BODY INFANTIL, CONTENDO 1 BODY COM MANGA LONGA, GOLA CANOA E BOTOES DE PRESSAO ENTRE AS PERNAS + 1 CALCA SEM O PE, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, TAMANHO P, UNISSEX Marca: Mafessoni	UND	50	27,80	1.390,00
44	133125612	406220-5	ELASTICO - ELASTICO CHATO, Nº12, MEDINDO 7,00MM DE LARGURA, NA COR AZUL Marca: Zanotti	RL	10	13,95	139,50
47	33121280	406389-9	FIO DE LÃ - 70% ACRILICA E 30% LÃ CORES VARIADAS NUMERO 3/5, NOVELO PESANDO 100 GRAMAS. Marca: Paramount	UND	60	10,15	609,00
51	133124837	0007341	FITA DECORATIVA - FITA DE GORGURAO, CORES DIVERSAS, 11MM X 10 METROS, Marca: Circulo Fita	PCT	30	7,10	213,00
52	133125608	00015429	FITA DECORATIVA - FITA FLORAL, ADESIVA, ROLO COM 30 METROS, UTILIZADA PARA DAR ACABAMENTO EM PRODUTOS DE ARTESANATO EM GERAL COMO MEIA DE SEDA, BISCUIT, OUTROS Marca: Lore Fita Floral	UND	3	5,69	17,07
54	33120813	0007342	FITA DECORATIVA DE GORGURÃO, TAMANHO 22mm x 10m, CORES E ESTAMPAS VARIADAS Marca: Circulo Fita	PC	30	9,50	285,00
56	133123688	0007338	FITA DECORATIVA - FITA FLORAL TAPE, ROLO CONEM 1,2 X 29 METROS VERDE BANDEIRA Marca: Lore Fita Floral	UND	30	5,75	172,50
65	33120859	0006052	FRALDA DE TECIDO PARA BEBE RECEM-NASCIDO, DE BOCA. 100% ALGODÃO, TAMANHO 36 x 32cm, UNISSEX, CORES DIVERSAS Marca: Benevides	PCT	100	6,10	610,00
66	133123713	0007572	PECA ARTESANAL - FRISADORES (FORMA) FORMATOS DIVERSOS. Marca: Spacchi Frisador	UND	10	70,10	701,00
67	133123712	272062-0	PECA ARTESANAL - EM ALUMINIO, FRISADORES (FORMA) PARA FLORES ARTIFICIAL E.V.A., TECIDO, OUTROS MATERIAIS. CAIXA COM 7 UNIDADES Marca: Spacchi Frisador	CX	2	343,00	686,00
69	33120836	146299-7	JOGO DE CORDAS PARA VIOLÃO EM NYLON, ENCORDAMENTO COMPLETO Marca: Armarinhos Almeida	JG	20	23,30	466,00
70	33120896	388808-8	LANTEJOULAS DE PARTICULAS DE PVC METALIZADO, FORMATO SEXTAVADO, TAMANHO 6MM, CORES VARIADAS Marca: Lantecor Lantejoulas	PCT	5	17,60	88,00
72	133125553	00060910	LINHA - 100% ALGODÃO, TUBO PARA COSTURA EM ORVELOCK, NA COR AZUL, PARA COSTURA Marca: Kron	UND	50	5,85	292,50
73	133125554	00060911	LINHA - DE POLIÉSTER TUBO GRANDE COM NO MINIMO 2000 JARDAS NA COR AZUL PARA MAQUINA INDUSTRIAL RETALINHA - DE POLIÉSTER TUBO GRANDE COM NO MINIMO 2000 JARDAS NA COR AZUL PARA MAQUINA INDUSTRIAL RETA Marca: Setta	RL	50	5,99	299,50
74	133125595	160711-1	LINHA - LA DE ALGODAO, COM ESPESSURA DE 1 CM, DIVERSAS CORES Marca: Paramount	UND	100	7,45	745,00
75	133125555	00060912	LINHA 100% ALGODÃO NA COR AZUL MARINHO PARA UTILIZAR EM MAQUINAS DE COSTURA RETA C/ 200 METROS Marca: Setta	RL	25	5,95	148,75
76	133124816	264056-2	LINHA- 100% ALGODÃO, TUBO PARA COSTURA EM OVERLOQUE, NA COR BRANCA, PARA COSTURA. Marca: kron	UND	50	6,00	300,00
77	133124840	0001285	LINHA 100% POLIESTER, PESPONTO CONE COM 5000 MTS, CORES VARIADAS – UNIDADE Marca: Corrente	UND	25	17,38	434,50
78	133125557	00060914	LINHA DE MEADAS PARA BORDAR 30X4X18CM CORES VARIADAS (SALMÃO, ALARANJADO, CINZA, LILAS, MARROM, PRETO, ROSA, VERMELHO, VINHO, AZUL) Marca: Circulo	UND	200	1,83	366,00
79	33121246	320823-0	LINHA DE POLIESTER TUBO GRANDE COM NO MINIMO 2000 JARDAS NA COR BRANCA PARA MAQUINA INDUSTRIAL COSTURA RETA C/200 METROS. Marca: Setta	RL	50	5,95	297,50
80	33120886	85130-2	LINHA EM NYLON (TIPO PESCA), COM ESPESSURA DE 40MM, CORES DIVERSAS Marca: Dourados	UND	15	8,63	129,45
81	133125547	00060920	LIXA DE UNHA SIMPLES, TAMANHO 8CM, COMPOSTA DE MADEIRA E COLA, TAMANHO 8CM, COM PARDA Marca: Novo Visual	UND	100	0,10	10,00
82	133123701	43048-0	LIXA - PARA PES Marca: Novo Visual	UND	30	4,50	135,00
83	33120864	0006054	MACACÃO PARA RECEM NASCIDO, LONGO DE ABERTURA FRONTAL, COM BOTÕES DE PRESSÃO, CORES NEUTRAS E UNISSEX, TAMANHO DE 0 A 12 MESES. Marca: Mafessoni	UND	50	3,00	150,00
84	133125552	00060915	MANTA BEBÊ, 67% POLIÉSTER, 33% ALGODÃO, ACESSÓRIO 75%, ALGODÃO 25% POLIÉSTER, FITA 100% POLIÉSTER Marca: Lepper Manta de Bebê	MT	50	45,99	2.299,00
85	133123704	0001314	MANTA DE STRASS - CRYSTAL BASE PRATA Marca: Aranha	MT	10	45,30	453,00
86	133123703	0001317	MANTA DE STRASS - CRYSTAL BASE DOURADA Marca: Aranha	MT	10	50,05	500,50
88	133122549	0008511	MEIA PEROLA - MICANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA (TAMANHO 6MM) SACO COM1KG Marca: Blessed	SC	5	100,10	500,50
89	133125551	00060916	MIÇANGA- MIÇANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA Nº 10 DE 10MM, SACO COM 1KG Marca: Blessed	KG	5	103,00	515,00
90	133122547	00034550	MICANGA EM FORMATO DE MEIA PEROLA (TAMANHO 12 MM) SACO COM 1 KG Marca: Blessed	SC	5	103,00	515,00
91	133124812	0008512	MIÇANGA TIPO MEIA PEROLA, NO TAMANHO 8MM, CORES VARIADAS SACO DE 1KG Marca: Blessed	SC	5	117,00	585,00
92	133122527	0001293	MIÇANGA - TIPO PEROLA, ACRILICA Nº 04, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA SACO DE 1KG Marca: Blessed	SC	5	98,95	494,75
93	133125614	87199-0	OLEO LUBRIFICANTE - LUBRIFICANTE MINERAL, PARA MAQUINA DE COSTURA, BAIXA VISCOSIDADE Marca: Singer	FR	15	21,50	322,50
97	33120817	0001566	PANO PARA LIMPEZA DE USO DIARIO, ATOXICO 70% ALGODÃO, 20 % POLIESTER, 10% VISCOSE, TAMANHO 80x90 Marca: Panosul	PCT	100	9,20	920,00
98	133123733	280839-0	PAPEL PARA PRESENTE - EM PAPEL METALICO, DECORADO, MEDINDO 69 X 89CM, EM ESTAMPAS Marca: VMP	UND	100	2,20	220,00
100	133125559	0001353	PASSA FITA 10 METROS 1,6CM. Marca: Marilda	UND	60	10,10	606,00
107	133125515	00060649	PINPINCEL - DE CERDA SINTETICA, REDONDO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N°0 Marca: Condor	UND	10	2,92	29,20
111	133124862	255203-5	PORTA ALFINETE- CORES DIVERSAS, CONFECCIONAMENTOS EM PLASTICO, NO FORMATO QUADRADO Marca: Almeida	UND	10	19,70	197,00
113	133122542	384386-6	ROLO PARA PINTURA - DE ESPUMA, MEDINDO 3,00CM, COM CABO PLASTICO Marca: Condor	UND	10	3,38	33,80
115	133124847	00012247	SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - DE PLASTICO, MEDINDO 30X45 CM, PEROLIZADO, CORES DIVERSAS, PARA EMBRULHO DE PRESENTES, PACOTE COM 1000 UNIDADES Marca: Packpel	PCT	10	59,50	595,00
117	133125617	00014712	TECIDO - DE VOAL 100% POLIESTER, LARGURA MINIMA DE 2,0 METROS CORES E ESTAMPAS VARIADAS. Marca: Branyl	MT	100	15,48	1.548,00
118	133125536	00060654	TECIDO - DO TIPO FELTRO, COMPRIMENTO 10M LARGURA 1,40M CORES DIVERSAS Marca: Santa Fé	MT	100	20,10	2.010,00
119	133125512	00060655	TECIDO - DO TIPO PERCAL, 200 FIOS, 100% ALGODAO, CORES VARIADAS, LARGURA 2,20M Marca: Taksana	MT	100	22,10	2.210,00
120	133125514	00060658	TECIDO - EMBORRACHADO O PARA ARTESANATO, 100% ALGODAO, TAMANHO 1,60G/M², LARGURA 1,40M, CORES VARIADAS Marca: Adar	MT	50	44,50	2.225,00
121	133125581	0004894	TECIDO - MANTA ACRILICA, LARGURA 1,50 M Marca: Trisoft	MT	200	6,60	1.320,00
122	133125582	173348-6	TECIDO - TAFETA ALPASEDA, TEXTIL, FORRO, 255 A 265G M2, PARA CONFECCAO DE FORRO, 140CM, PRETO Marca: Geraldo Araújo	MT	60	21,50	1.290,00
123	133125523	00060659	TECIDO - TIPO GORGURINHO, COMPOSTO 49% POLIESTER E 51% ALGODAO, GRAMATURA MINIMA 50M², LARGURA 1,40M, AMARELA CLARO Marca: Meneghel	MT	80	11,78	942,40
124	133124851	0009728	TECIDO – JACQUARD DECORAÇÃO ESTAMPADO, LARGURA 140M, CORES DIVERSAS, C/ 100 METROS Marca: Meneghel	PC	100	35,99	3.599,00
125	133125588	106179-8	TECIDO - TIPO MORIM, ARMACAO TELA, COMPOSTO DE 100% ALGODAO, PESANDO 160G/M2, COM LARGURA DE 1,20M, NA COR BRANCA Marca: Adar	MT	50	6,10	305,00
126	133125583	00016672	TECIDO - TIPO TRICOLINE, MISTO 65% POLIESTER E 35% ALGODAO, CORES FORTES VARIADAS, COM MEDIDA DE 1,40 M DE LARGURA, C/ 200 METROS Marca: Peripan	MT	200	15,99	3.198,00
127	133125305	351881-7	TECIDO - TIPO: GORGURINHO. COMPOSICAO DE 49% POLIESTER E 51% DE ALGODAO, GRAMATURA MINIMA 50M², PARA TOALHA DE MESA, LARGURA: 1,40M, ESTAMPADO Marca: Meneghel	PC	100	12,00	1.200,00
128	133125589	0001444	TECIDO - TIPO: MALHA PV LISA, COMPOSTO DE 67% POLIESTER E 33% DE VISCOSE, GRAMATURA G/M²165, CORES DIVERSAS Marca: Costa Rica	KG	20	45,00	900,00
129	33120854	270390-4	TECIDO 100% ALGODÃO, ARMAÇÃO 2x1, PARA PANO DE PRATO, CORES VARIADAS Marca: Santa Margarida	MT	150	10,78	1.617,00
130	33120893	106403-7	TECIDO DE CETIM, 20% ALGODAO E 80% SEDA, LARGURA DE 1,20m, CORES VARIADAS Marca: Adar Tecido	MT	100	8,10	810,00
131	33120880	295160-6	TECIDO DE TULE, 100% POLIAMIDA, LARGURA 1,20m, CORES VARIADAS Marca: Delfim	MT	250	3,30	825,00
132	133125522	00060656	TECIDO DECOUPAGE - TIPO ESTAMPADO COMPOSTO DE 100% ALGODÃO 33X33CM COM ESTAMPAS. Marca: Leonora Guardanapo	UND	150	3,27	490,50
133	133125587	0002881	TECIDO - TECIDO PARA PONTO E CRUZ, CONFECCIONADO EM 100% ALGODAO, DIMENSOES DE 1 METRO DE LARGURA, UTILIZADO PARA BORDADOS. Marca: Estilotex	MT	15	26,20	393,00
134	33120879	390805-4	TECIDO TIPO CHITA, 100% ALGODÃO, LARGURA 1,40m, TELA 5 x 2, CORES E ESTAMPAS VARIADAS Marca: Mascarenhas	MT	130	7,60	988,00
135	33120885	227833-2	TECIDO - TIPO ETAMINE, REVESTIDO, EM ETAMINE IMPERMEAVEL, GRAMATURA PADRAO, LARGURA 1,40M, CORES VARIADAS Marca: Estilotex	MT	80	26,20	2.096,00
136	133125586	00030644	TECIDO- TIPO JACQUARD PARA CORTINA, COMPOSTO DE 100% POLIESTER, PESANDO 200G/M2, COM LARGURA DE 2,80M NA COR VARIADAS. Marca: Meneghel	MT	50	36,80	1.840,00
137	33120895	187099-8	TECIDO TIPO OXFORD, LARGURA DE 1,50m, CORES VARIADAS Marca: Rocabella	MT	100	8,39	839,00
138	133124852	00011036	TECIDO TIPO SEGUNDA PELE LISO 1,7M DE LARGURA, SALMÃO COM 100 METROS. Marca: Catarinense	MT	100	13,59	1.359,00
143	133125622	380589-1	TINTA - GUACHE, A BASE DE ÁGUA, CORES VARIADAS Marca: Acrilex	CX	17	3,56	60,52
144	133124855	238951-7	TINTA - PLASTICA, NA COR CORES VARIADAS, PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE PARA SER UTILIZADA EM ROSTO E CORPO, ACONDICIONADA EM KIT COM 06 UND DE 80 A 100G CORES VARIADAS Marca: Color Make	UND	50	73,80	3.690,00
145	133125584	299849-1	TINTA - PVA, CORES VARIADAS, EM ARTESANATO, ACONDICIONADA TUBO DE 30 ML Marca: Acreilex	UND	125	4,10	512,50
148	133122536	233882-3	TINTA ACRILICA - NA COR BRANCA CAIXA COM 12 UNIDADE. Marca: Acrelex	CX	10	59,50	595,00
149	133124856	184441-5	TINTA ACRILICA- PARA ARTESANATO, CORES VARIADAS, 12 UNIDADES Marca: Acrelex	CX	15	54,95	824,25
150	133122538	177050-0	TINTA ACRILICA - NA COR ROSA CAIXA 12 UNIDADES Marca: Acrilex	CX	10	57,95	579,50
151	133122539	177047-0	TINTA ACRILICA - NA COR VERMELHA CAIXA COM12 UNIDADES Marca: Acrilex	CX	10	51,30	513,00
153	133125623	146756-5	VASO 4 FACES MEDIO - DE MADEIRA TIPO CACHEPOT, NATURAL TAM. MEDIO Marca: Demetrios	UND	40	27,50	1.100,00
154	133123728	146893-6	VASO 8 FACES MEDIO - DE MADEIRA TIPO E, NATURAL TAM. MEDIO Marca: Demetrios	UND	40	38,50	1.540,00
155	133123729	146757-3	VASO 8 FACES MEDIO - DE MADEIRA TIPO E, NATURAL TAM. PEQUENO Marca: Demetrios	UND	40	16,90	676,00
156	133125624	00015426	VERNIZ (USO PEDAGOGICO) - VERNIZ ACRILICO BRILHANTE, INDICADOS PARA DAR ACABAMENTO BRILHANTE OU FOSCO EM TELA, MADEIRA, VIDRO, CERAMICA, GESSO E ISOPOR, NAO TOXICO, SOLUVEL EM ÁGUA Marca: Acrilex	FR	50	14,50	725,00
157	133122532	266062-8	VERNIZ - VERNIZ, PARA APLICAÇÃO EM MADEIRA, EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS Marca: Acrilex	FR	25	24,99	624,75
				VALOR TOTAL : R$ 75.066,18

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 284/2021, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

FISCAL DE CONTRATO
SECRETÁRIA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS		GILMAR BARBARESCO
	MARIA DE JESUS B. SETUBA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 063/2021 e anexos;

b) Proposta Comercial das FORNECEDORAS.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa – MT, 09 de novembro de 2021.

____________________________________________________

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

___________________________________________________________________­­­­­­­­­­­­__

ALTO GIRO ATACADO E DISTRIBUIDORA DE AVIAMENTOS EIRELI EPP.

CNPJ: 19.496.182/0001-61

Representante Legal: BÁRBARA CAROLINA MACIEL PROVENZANO ANDREATTA

CPF: 088.253.201-00