Aos nove dias do mês de novembro do ano de Dois Mil e Vinte e Um, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 218/2021 na modalidade Pregão Eletrônico nº 063/2021 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 08/11/2021 , cujo objetivo é PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS, TECIDOS E MATERIAIS DE ARTESANATO, PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS COM AS CRIANÇAS E IDOSOS DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS) E USUÁRIOS DO PAIF ( SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS), A AQUISIÇÃO SERÁ TAMBÉM REALIZADA PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, E APRESENTAÇÕES CULTURAIS DOS USUÁRIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de maio de 2009,Decreto Municipal nº 128 e 248/2020 e, DECRETO 030/2021, segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS ,TECIDOS E MATERIAIS DE ARTESANATO,PARA REALIZAÇÃO DE OFICINAS COM AS CRIANÇAS E IDOSOS DO SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS) E USUÁRIOS DO PAIF ( SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS), A AQUISIÇÃO SERÁ TAMBÉM REALIZADA PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, E APRESENTAÇÕES CULTURAIS DOS USUÁRIOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA/MT CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Rua 13 de maio, nº 215, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;

Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:

a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outro órgão da Administração Pública que externe a intenção de utilizar a presente ARP;

g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE

O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR obriga-se a:

a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;

b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;

d) realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;

e) realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;

f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 09 de novembro de 2022.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:

EMPRESA: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP

CNPJ: 20.357.366/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL nº.: 13544670-8

TELEFONE/FAX: (65) 3025-1144 ou (65) 9962-03930

END.: AV ISAAC POVOAS, Nº 475, SUBSOLO SL 1, BAIRRO CENTRO. CIDADE: CUIABÁ – MT. CEP: 78.005-340

EMAIL: thaistrindade30@hotmail.com ou cyanpapelaria@terra.com.br

REPRESENTANTE LEGAL: ALDENEY ANTÔNIO NETO

RG nº.: M – 7908026 CPF nº.: 030.274.876-80

DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA Nº. 8687-8, C/C 76812-X

ITENS: 01, 39, 43, 48 a 50, 53, 55, 57 a 60, 62 a 64, 71, 87, 94 a 96, 101 a 106, 108 a 110, 112, 114 e 139 a 142.

VALORES: R$ 6.636,94 (Seis Mil e Seiscentos e Trinta e Seis Reais e Noventa e Quatro Centavos).

Especificação - Valor Unitário - Quantidade

ITENS	COD. BETHA	COD. TCE	DESCRIÇÃO	UNI	QTD	V. UNI	V. TOTAL
1	133125593	106514-9	ELEMENTO DECORATIVO PARA FESTA NATALINA - TIPO FITA, EM CETIM, TAMANHO Nº 9, NA COR BRANCA Marca: Cinderela	UND	30	10,90	327,00
39	133123684	00030841	COLA - DO TIPO COLA GLITTER, GEL COM BRILHO INTENSO IDEAL, PARA OS TRABALHOS ESCOLARES E ARTESANATOS DECORATIVOS, NAO TOXICO, NA COLA - DO TIPO COLA GLITTER, GEL COM BRILHO INTENSO IDEAL, PARA OS TRABALHOS ESCOLARES E ARTESANATOS DECORATIVOS, NAO TOXICO, NA COR TRANSPARENTE. Marca: Piratininga	UND	50	1,24	62,00
43	133123686	00013380	CORTADOR DE UNHA - ACO INOX, COM PEGADOR EM POLIPROPILENO, TAMANHO PEQUENO COM CORRENTE Marca: Corrente	UND	30	5,42	162,60
48	133125590	270043-3	FITA DECORATIVA - CETIM COMUM, MEDIDA N° 1, CORES VARIADAS, PEÇA COM 10 METROS Marca: Kit Fita	PC	30	2,65	79,50
49	133125591	259471-4	FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM, Nº 3, PEÇA COM 10 METROS. Marca: Kit Fita	PC	30	3,71	111,30
50	133125594	260354-3	FITA DECORATIVA - DE CETIM, Nº 12, NA COR VERDE Marca: Kit Fita	PC	30	10,99	329,70
53	33120812	0007340	FITA DECORATIVA DE GORGURÃO, TAMANHO 15mm x 10m, CORES E ESTAMPAS VARIADAS Marca: Kit Fita	PC	30	7,80	234,00
55	33120810	0007339	FITA DECORATIVA DE GORGURÃO, TAMANHO 7mm x 10m, CORES E ESTAMPAS VARIADAS Marca: Progresso	PC	30	6,15	184,50
57	1063	25093-7	FITA METRICA 1,5 CM, NUMERADA A CADA CENTÍMETROS Marca: NYBC	UND	30	2,36	70,80
58	133123692	424231-9	FITA DECORATIVA - EM SEDA, TIPO SIANINHA, SIANINHA, LARGURA 5 MM X10 M, AMARELA Marca: SÃO JOSÉ	UND	5	8,80	44,00
59	133123693	424232-7	FITA DECORATIVA - EM SEDA, TIPO SIANINHA, SIANINHA, LARGURA 5 MM X10 M, AZUL Marca: SÃO JOSÉ	UND	5	8,80	44,00
60	133123694	424234-3	FITA DECORATIVA - EM SEDA, TIPO SIANINHA, SIANINHA, LARGURA 5 MM X10 M, VERDE Marca: SÃO JOSÉ	UND	5	8,80	44,00
62	133123690	424229-7	FITA DECORATIVA - EM SEDA, TIPO SIANINHA, SIANINHA,5 MM 10 MTS, ROSA Marca: SÃO JOSÉ	UND	5	8,84	44,20
63	133123689	424230-0	FITA DECORATIVA - EM SEDA, TIPO SIANINHA, SIANINHA, LARGURA 5 MM X10M, BRANCA UNIDADE Marca: SÃO JOSÉ	UND	5	8,84	44,20
64	133125613	11869-9	FITILHO - DE PLASTICO CORES VARIADAS, ROLO COM 50 METROS Marca: NIZURI FITILHO	RL	10	2,13	21,30
71	133125580	258651-7	LAPIS - TECNICO, DE MADEIRA, FORMATO SEXTAVADO, COM MINA GRAFITE, REGENT 6B, IDEAL PARA DESENHAR E FAZER ESBOCOS. CAIXA COM 12 UNIDADES Marca: LEO LEO	CX	5	9,95	49,75
87	33120875	331379-4	MASSA PARA MODELAGEM DE BISCUIT, CORES VARIADAS Marca: POLICOL	UND	55	6,50	357,50
94	133125534	00060642	OLHO MOVEL - PARA ARTESANATO, DIVERSOS TAMANHOS, PRETO, PACOTE COM 100 UNIDADES Marca: NEW OLHO	PCT	2	3,00	6,00
95	133125615	191796-0	PALITO - DE MADEIRA TIPO LARANJEIRA, PARA UNHA, FORMATO ROLICO COM 15CM Marca: THEOTO	CX	1	4,54	4,54
96	133125533	00060643	PALITO - EM MADEIRA, PARA CHURRASCO, MEDINDO 3.5 X 250MM, COM FORMATO REDONDO Marca: PARANA	PCT	15	4,13	61,95
101	133123715	0005212	PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK MEDIO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORACAO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA. TAMANHO DO FURO 25MM X 25MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS RECORTES UNIDADE. Marca: LÉO LÉO	UND	20	22,99	459,80
102	33121282	0005211	PERFURADOR PARA PAPEL/EVA - SCRAPBOOK PEQUENO PARA CORTAR PAPEL E EVA, EM FORMATOS VARIADOS (CORAÇÃO, ESTRELA, CÍRCULO, FLOR, BORBOLETA, ENTRE OUTROS), EM ALAVANCA, TAMANHO DO FURO 15MMX15MM. COM DEPOSITO PARA ARMAZENAGEM DOS CORTES. Marca: LEO LEO	UND	20	13,40	268,00
103	133125516	00060650	PINCEL - DE CERDA SINTETICA, REDONDO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N° 00 Marca: TIGRE	UND	35	3,75	131,25
104	133125538	00060645	PINCEL - DE CERDA SINTETICA, CHATO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N° 06 Marca: LEO LEO	UND	85	1,22	103,70
105	133125540	00060647	PINCEL - DE CERDA SINTETICA, CHATO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N° 10 Marca: LEO LEO	UND	30	1,33	39,90
106	133125539	00060646	PINCEL - DE CERDA SINTETICA, CHATO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N° 08 Marca: LEO LEO	UND	60	1,30	78,00
108	133125541	00060648	PINCEL - DE CERDA SINTETICA, CHATO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N°12 Marca: LEO LEO	UND	30	1,45	43,50
109	133125537	00060644	PINCEL - DE CERDA SINTETICA, CHATO, CABO DE PLASTICO, TAMANHO N°02 Marca: LEO LEO	UND	85	1,75	148,75
110	133125524	00060651	PISTOLA DE COLA DE SILICONE - PROFISSIONAL, PARA APLICAR COLA DE SILICONE EM BASTÃO COM DIÂMETRO DE 11,2MM. PRODUZIDO EM PLÁSTICO, BIVOLT AUTOMÁTICO, PLUG E CABO DE ACORDO COM AS NORMAS DO INMETRO. Marca: VMP	UND	20	23,50	470,00
112	33120795	322312-4	REMOVEDOR DE ESMALTE, ACETONA ACETATO DE AMILA E AMOLIENTE, LIQUIDO Marca: FARMAX	UND	30	4,04	121,20
114	33120866	254700-7	SABONETE INFANTIL, EM TABLETE, NEUTRO, PARA HIGIENIZAÇÃO DE RECEM-NASCIDO, PESANDO 90g Marca: LUCKI	UND	50	1,90	95,00
139	133124854	00015913	TECIDO TIPO TNT (NÃO TECIDO), 100% FIBRA DE POLIPROPILENO, LARGURA DE 1,40M, CORES VARIADAS. Marca: NEW TECIDO	MT	200	2,45	490,00
140	33121277	00023699	TESOURA - DE ARREMATE COM CABO PLASTICO TECELÃO LIMPEZA DE COSTURA E CORTE DE FIOS. Marca: KIT TESOURA	UND	30	6,50	195,00
141	33121285	390934-4	TESOURA PARA TECIDO - TESOURA DE CORTE, LÂMINAS EM AÇO INOX, CABO EMBORRACHADO IDEAL PARA CORTAR TECIDO COM ACABAMENTO (APROXIMADAMENTE 19CM DE COMPRIMENTO), (SUGESTÃO: TRAMONTINA OU DE MELHOR QUALIDADE). Marca: JOCAR TESOURA	UND	30	15,00	450,00
142	33121299	395601-6	TIARA FORMATO OVAL EM PLASTICO MEDINDO 1,5 CM (INFATIL). Marca: KIT TIARA	UND	300	4,20	1.260,00
				VALOR TOTAL : R$ 6.636,94

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;

Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.

Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP

CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA

A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE

Os preços, os quantitativos, os fornecedores e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CRITERIO DE REAJUSTE

O preço da presente contratação será fixo e irreajustável.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POSSIBILIDADE DE SUPRESSÕES E/OU ACRESCIMOS

A empresa contratada obrigar-se-á a aceitar, nas mesmas condições estabelecidas no Edital/contrato, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários nos serviços, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado atualizado, nos termos do art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993.

As supressões e/ou acréscimos não poderão exceder os limites acima mencionados, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 65, § 2º, da Lei 8.666/1993. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante assinatura de Termo de Aditamento Contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR

O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:

I – Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;

b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;

f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;

Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS PENALIDADES

Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e do Município de CONFRESA /MT pelo prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

Pela inexecução total ou parcial da ATA DE REGISTRO DE PREÇO ou pelo atraso injustificado na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no Art. 86 e Art. 87 da Lei nº. 8.666/93; a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao Contratado as seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou na ATA DE REGISTRO DE PREÇO; neste caso a Contratante aplicará a MULTA CONTRATUAL correspondente a:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso no prazo de execução dos serviços, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;

O atraso para efeito de cálculo, mencionado no item anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado em até 20 (vinte) dias;

b) 20% (vinte por cento) sobre o valor da Ordem de Serviço/Empenho, pelo descumprimento de qualquer clausula contratual exceto prazo de execução;

c)10% (dez por cento) sobre o valor constante da ATA DE REGISTRO DE PREÇO, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

d) A multa será descontada dos créditos constantes da Fatura, ou outra forma de cobrança Administrativa ou Judicial.

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo do sansão aplicado com base no inciso anterior.

Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, que prevê defesa previa do interessado e recurso dos prazos definidos em lei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da execução dos Serviços será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante Portaria Municipal de nº 284/2021, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:

FISCAL DE CONTRATO
SECRETÁRIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS		GILMAR BARBARESCO
	MARIA DE JESUS B. SETUBA

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA– DA DOCUMENTAÇÃO

A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:

a) Edital do Pregão Eletrônico nº 063/2021 e anexos;

b) Proposta Comercial das FORNECEDORAS.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO

Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Confresa – MT, 09 de novembro de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

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CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI EPP

CNPJ: 20.357.366/0001-20

Representante Legal: ALDENEY ANTÔNIO NETO

CPF: 030.274.876-80