TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO ADMINISTRATIVO n.° 250/2021

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. PASCOAL ALBERTON, brasileiro, casado, portador do RG nº 3700571-1 SSP/PR e inscrito no CPF nº 502.469339-68, residente e domiciliado na Rua das Mangueiras, nº 169, bairro Dom Benjamim, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e, SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI estabelecida na RUA C, 45 CONJUNTO HABITACIONAL LUCIA MAGGI CIDADE RONDONOPOLIS-MT CEP: 78731-015, neste ato representado por SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA, RG Nº 18912281 e do CPF Nº 023.265.791-27, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N.º 250/2021, originário do certame na modalidade TOMADA DE PREÇOS n.º 03/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, celebrado em 14/07/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO.

Conforme documentos juntados, verificou-se que não há necessidade dos serviços prestados pela empresa contratada até seu termo final. Contrato 250/2021, de forma amigável, sem aplicação de qualquer penalidade ao contratado.

Assim, com base nos permissivos legais previstos nos artigos 78 e 79 da Lei Federal 8.666/93, as partes amigavelmente rescindem o Contrato 250/2021, sem a aplicação de qualquer sanção à qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORUM

Fica eleito o Foro da Comarca de terra Nova do Norte/MT para dirimir dúvidas que porventura ocorram, independente de outro mais privilegiado.

E, por estarem às partes justas e contratadas, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, perante duas testemunhas.

Terra Nova do Norte/MT, aos 21 de outubro de 2021.

PREFEITURA MUN. DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

SR. PASCOAL ALBERTON

CONTRATANTE

SIMONE PEREIRA DA SILVA VIEIRA EIRELI

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME

CPF: CPF: