DECRETO Nº 51 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.695

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da

outras providências

O SENHOR JONAS CAMPOS VIEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE

RESERVA DO CABAÇAL,ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional

suplementar na importância de R$ 386.084,99 distribuídos as

seguintes dotações:

020301 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

75 04.122.0002.2013.0000Manutenção e Encargos com a Secretaria de Admininstração 541,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

020401 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

107 04.123.0002.2018.0000Aquisição de Equipamentos, Máquinas, Móveis e Utensílios 1.498,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

020501 GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

120 04.122.0002.2022.0000Manutenção e encargos com a Secretaria de Obras e Serviços 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

126 04.122.0002.2022.0000Manutenção e encargos com a Secretaria de Obras e Serviços 1.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

202 26.782.0005.2123.0000Manutenção com o FETHAB - Zona Rural 47.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 130

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

020502 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

230 17.512.0010.2067.0000Manutenção e Encargos com o DAE 28.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Avenida Mato Grosso, nº 221

01367788/0001-31 Exercício: 2021

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.695

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

279 12.361.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental 1.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU D F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

282 12.361.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

287 12.361.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental 100.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

350 12.365.0008.2043.0000 Manutenção e Encargos com a Creche Municipal 3.299,99

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 01

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

02 06 03 FUNDEB

363 12.361.0006.2046.0000 Manutenção do Fundeb 60% 12.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

366 12.361.0006.2046.0000 Manutenção do Fundeb 60% 4.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

367 12.361.0006.2046.0000 Manutenção do Fundeb 60% 8.200,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

383 12.365.0008.2048.0000 Manutenção do Fundeb Infantil 60% 27.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

392 12.365.0008.2049.0000 Manutenção do Fundeb Infantil 40% 300,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU D F.R.: 0 1 19

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Avenida Mato Grosso, nº 221

01367788/0001-31 Exercício: 2021

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.695

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

423 10.301.0009.2055.0000 Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde 9.800,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

427 10.301.0009.2055.0000 Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde 7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

432 10.301.0009.2055.0000 Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde 60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

468 10.301.0015.2057.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

489 10.301.0015.2059.0000 Manutenção e Encargos com o PAB fixo 2.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

538 10.304.0021.2064.0000 Manutenção do Programa Vigilância Sanitária - VISA 10.800,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 46

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

579 08.244.0011.2074.0000 Manutenção e Encargos com o fundo Municipal de Assistência 800,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

582 08.244.0011.2074.0000 Manutenção e Encargos com o fundo Municipal de Assistência 421,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

596 08.244.0011.2094.0000 Manutenção e Encargos com o Programa IGD SUAS 176,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 29

1 Recursos do Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

615 08.244.0022.2070.0000 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vin 6.505,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 29

1 Recursos do Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

637 08.244.0022.2120.0000 Manutenção com o Cofinanciamento 1.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 43

1 Recursos do Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Avenida Mato Grosso, nº 221

01367788/0001-31 Exercício: 2021

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.695

02 09 01 DIRETORIA DE ESPORTES

666 27.812.0017.2087.0000 Manutenção e Encargos com a Divisão de Esportes 3.944,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 1 00

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto

com recursos provenientes de:

Anulação:

02 04 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS

111 99.999.0002.2019.0000 Reserva de Contingência -60.321,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

02 05 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

199 26.782.0005.2027.0000 Recuperaçao e Cascalhamento de Estradas -1.739,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

205 26.782.0005.2123.0000 Manutenção com o FETHAB - Zona Rural -47.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 130

1 Recursos do Exercício Corrente

100 000 GERAL TOTAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

274 12.361.0006.2029.0000 Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental -60.280,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

289 12.361.0006.2033.0000 Manutenção do Transporte Escolar -21.375,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

296 12.361.0006.2033.0000 Manutenção do Transporte Escolar -23.345,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

306 12.361.0006.2041.0000 Implantação de Curso Pré-Vestibular -500,01

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

322 12.365.0008.2042.0000 Manutenção e Encargos com a Educação Infantil -1.000,00

3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OUF.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

337 12.365.0008.2042.0000 Manutenção e Encargos com a Educação Infantil -3.299,99

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 101

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Avenida Mato Grosso, nº 221

01367788/0001-31 Exercício: 2021

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.695

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

353 12.365.0008.2043.0000 Manutenção e Encargos com a Creche Municipal -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

354 12.365.0008.2043.0000 Manutenção e Encargos com a Creche Municipal -5.499,99

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 101

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

02 06 03 FUNDEB

365 12.361.0006.2046.0000 Manutenção do Fundeb 60% -51.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 118

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

370 12.361.0006.2047.0000 Manutenção do Fundeb 40% -300,00

3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OUF.R. Grupo: 0 119

1 Recursos do Exercício Corrente

200 000 EDUCAÇÃO

02 07 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

425 10.301.0009.2055.0000 Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde -60.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

435 10.301.0009.2055.0000 Manutenção e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde -16.800,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 102

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

482 10.301.0015.2059.0000 Manutenção e Encargos com o PAB fixo -10.800,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 146

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

530 10.302.0019.2076.0000 Manutenção com a Mèdia e Alta Complexidade -2.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 146

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

549 10.305.0021.2066.0000 Manutenção do Programa de Endemias e Controle de Doenças -3.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 146

1 Recursos do Exercício Corrente

300 000 SAÚDE

02 08 01 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

563 08.244.0011.2069.0000 Manutenção e Encargos com o Gabinete da Secretaria Municipal -800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100

1 Recursos do Exercício Corrente

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABACAL

Avenida Mato Grosso, nº 221

01367788/0001-31 Exercício:2021

DECRETO Nº 51 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 - LEI N.695

020802FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

606 08.244.0011.2104.0000 Manutenção do Programa FUPiS -560,99

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0129

1 Recursos do Exercício Corrente

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

620 08.244.0022.2073.0000 Apoio a Famílias Carentes -1.399,99

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0129

1 Recursos do Exercício Corrente

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

624 08.244.0022.2100.0000 Manutenção do Programa PAIF -4.720,02

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0129

1 Recursos do Exercício Corrente

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

632 08.244.0022.2120.0000 Manutenção com o Cofinanciamento -100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0143

1 Recursos do Exercício Corrente

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

638 08.244.0022.2120.0000 Manutenção com o Cofinanciamento -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0143

1 Recursos do Exercício Corrente

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

020901DIRETORIA DE ESPORTES

676 27.812.0017.2090.0000 Firmar Convênio com a LIga Desportiva Municipal -3.944,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0100

1 Recursos do Exercício Corrente

100000 GERAL TOTAL

Artigo 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições contrarias.

RESERVA DO CABACAL, 01 de setembro de 2021

JONAS CAMPOS VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL