TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE nº 04/2021. Processo Administrativo nº 118/2021
10 de Novembro de 2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇO DE CONFERENCIA, ACOMPANHAMENTO E ENVIO DAS MATRIZES DE SLADO CONTÁBIL (MSC) CONFERENCIA DE FONTE RECURSOS NA CONTABILIZAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITAS E DESPEZAS, JUNTO AO SITE TCU, E EMISSÃO DE PROTOCOLOS DE ENVIO DO SINCOFI E ENCERRAMENTO DE 2021.
Tipo Menor Preço
O prefeito municipal de São Jose do Povo – MT, Ivanildo Vilela da Silva, Respaldado no inciso I e II do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, Ratifico a Inexigibilidade de licitação reconhecida no parecer Jurídico nº 115/2021 para contratar a empresa; MERCATO TECNOLOGIA DA INFORMÇÃO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 37.506.052/0001-44. Valor Total R$ 22.000,00(Vinte e Dois Mil, Reais. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, DETERMINO a publicação da presente ratificação no jornal contratado para divulgação dos atos oficiais para que produza os efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.
São Jose do Povo-MT, 09 de Novembro de 2021.
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Ivanildo Vilela da Silva
Prefeito Municipal