DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR QUADRO 1 DA LEI 1.844/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para apreciação e votação da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado alterar quadro 1 da lei 1.844/2021 de 22 de setembro de 2021.

Onde se lê

Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação	VALOR
Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação
P. A 1.287: Aquisição de Ônibus Escolares
(428)4.4.90.00.00.00.00.00.0001 – Aplicações Diretas (Receitas de Transferência de Impostos-Educação)	R$ 2.658.800,00
VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL	R$ 2.658.800,00

Leia –se

Órgão: 05– Secretaria Municipal de Educação	VALOR
Unidade: 05.02 – Fundo Municipal de Educação
P. A 1.021: Aquisição de Ônibus e Micro-ônibus Escolar
(57)4.4.90.00.00.00.00.00.0001 – Aplicações Diretas (Receitas de Transferência de Impostos-Educação)	R$ 2.658.800,00
VALOR TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL	R$ 2.658.800,00

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data retroativa a 22/10/2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024