A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Eleitoral Central, designada pela Portaria nº 697/2015, de 16 de novembro de 2015, e alterações torna público o presente Edital de Eleição para o preenchimento do Cargo de Diretor Escolar das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de acordo com a Lei Municipal nº 1930 de 29 de novembro de 2013, e convoca a Comunidade Educativa nos seguintes termos:

I. DAS INSCRIÇÕES

1.1. As inscrições para o cargo de DIRETOR DE UNIDADE EDUCATIVA das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, , junto a Comissão Eleitoral Central, nos dias 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2015, das 7:00 ás 13:00 hrs no Centro de Formação Continuada, localizado na Rua das Primaveras, 4667.

1.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

I-Documento que comprove estar a 02 (dois) anos e em efetivo exercício ininterruptos, imediatamente anteriores a data de inscrição na Unidade em que pretenda concorrer, expedido pelo RH da Secretaria Municipal de Educação;

II – apresentar proposta de trabalho que constem objetivos e metas para o período do mandato de acordo com suas atribuições e possibilidades orçamentárias, conservação do patrimônio da Unidade Educativa, bem como métodos de participação da comunidade e apresentar em Assembleia Geral da Comunidade Escolar;

III- apresentar Certidão de Adimplência do Conselho Escolar quando for candidato à reeleição, ou esteja no exercício de Presidente ou Tesoureiro do Conselho Escolar, emitido pelo Setor de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação;

IV- apresentar declaração emitida pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração comprovando que esteja ou não respondendo a Processo Administrativo Disciplinar;

V - apresentar declaração emitida pelo PreviSinop de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria;

VI- assinar Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva – DE;

VII- assinar Termo de Desistência do Acordo Técnico para os candidatos com vínculo com o Estado, bem como com outras instituições;

VIII – para os candidatos a reeleição, apresentar a Declaração de Regularidade dos Atos de Autorização dos cursos ofertados e credenciamento ou recredenciamento da Unidade Educativa emitida pelo Conselho Municipal de Educação.

IX- Cópias do RG e CPF;

X- Admitir-se-á inscrição por procuração em caráter especifico, mesmo que particular, tendo firma reconhecida.

1.3- Candidatos interessados à reeleição em que a Unidade Educativa estiver com documentações de autorização e credenciamento em trâmite no Conselho Municipal de Educação deve procura-lo para sua regularização.

II. DO REGISTRO DA CANDIDATURA

2.1 A Comissão Eleitoral Central declarará o deferimento ou indeferimento de cada inscrição no dia 03/12/2015, publicando a decisão nos site www.sinop.mt.gov.br/sme e www.diariomunicipal.org/mt/amm.

2.2 Do ato que deferir ou indeferir a inscrição, caberá recurso, no prazo máximo de 2 (dois) dias uteis da respectiva publicação;

2.3 O recurso será apreciado pela Comissão de Avaliação de Recursos das Inscrições da Eleição para o cargo de Diretor Escolar do Biênio 2016/2017, observando-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para deliberação sobre o mesmo.

III. DO VOTO E DO COLÉGIO ELEITORAL

3.1 O voto é livre e secreto;

3.2 O Colégio Eleitoral para a eleição do Cargo de Diretor Escolar é formado pelos servidores em exercício na Unidade Educativa, pais e mães ou responsáveis por alunos menores de dezoito anos regularmente matriculados e com frequência escolar na referida Unidade Educativa e alunos regularmente matriculados com frequência comprovada e aptos a votarem, com idade mínima de 11 anos, ou cursando o 5º ano do Ensino Fundamental em diante.

3.3 Cada eleitor deverá exercer seu direito de voto na Unidade Educativa de acordo com o art. 22, da Lei nº 1930/13.

3.4 O eleitor que fizer parte de mais de um segmento na Unidade Educativa, terá direito a somente um voto.

3.5 Para votar, é necessário apresentar à Mesa Receptora documento de Identificação – RG ou outro documento com foto.

IV. DA CAMPANHA

4.1 A campanha eleitoral de cada candidato somente deverá ser iniciada, após a aceitação e registro, incluindo reuniões, visitas às salas de aula, discussão com docentes e funcionários, explanação e divulgação da proposta de trabalho, acompanhado por um representante da Comissão Eleitoral Escolar, no âmbito da Unidade Educativa;

4.2 Os candidatos poderão utilizar-se de todo e qualquer meio de divulgação e propaganda legalmente admitido pela legislação eleitoral vigente;

4.3 A “boca de urna” não será permitida, não se admitindo também propaganda eleitoral nas dependências dos prédios onde estiverem instaladas urnas de votação;

V. DO LOCAL E DATA DA ELEIÇÃO

5.1 A eleição será realizada no dia 11 de Dezembro de 2015, nas Unidades Educativas;

5.2 O horário de votação será das 07 (sete) h até as 17 (dezessete) h;

5.3 A Sala de Votação será organizada pela Mesa Receptora;

5.4 A Cabine de Votação deverá proporcionar sigilo para o eleitor;

5.5 A Urna de Votação deverá ficar situada em local visível para que os integrantes da Mesa Receptora possam acompanhar o depósito da cédula.

VI. DA APURAÇÃO DOS VOTOS

6.1 A Mesa Receptora será formada pela designação da Comissão Eleitoral Escolar com no mínimo 48 horas (quarenta e oito) antes da votação;

6.2 A Mesa Receptora se transformará em Mesa Escrutinadora após o término da votação, juntamente com a Comissão Eleitoral Escolar e os fiscais dos candidatos (as), para a apuração dos votos;

6.3 Será eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos;

6.4 Em caso de candidatura única será eleito o candidato que obtiver 50% (cinquenta) mais 1 (um) dos votos válidos.;

6.5 Caso o Candidato não obtenha o percentual mínimo dos votos validos, caberá à Secretaria Municipal de Educação indicar o Diretor Escolar;

6.6 Em caso de rasuras e escolha de mais de um candidato (a) o voto será nulo;

6.7 Encerrando as apurações, a Comissão Eleitoral Escolar preencherá a Ata constando o resultado final, quantidade de votos brancos, nulos e válidos, bem como a quantidade de votantes;

6.8 O resultado da Eleição, juntamente com a Ata, deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação pelo Presidente da Comissão Eleitoral Escolar acompanhado de um fiscal, no mesmo dia da Eleição e entregue a Comissão Eleitoral Central assim que findar a apuração.

VII. DAS SANÇÕES

7.1 Os candidatos que descumprirem o que estabelece o Capítulo IV, terão suas candidaturas impugnadas e/ou o mandato cassado.

VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Os candidatos poderão credenciar junto à Comissão Eleitoral Escolar até 02 (dois) fiscais;

8.2 As cédulas de votação serão confeccionadas pela Comissão Eleitoral Escolar e assinadas previamente pelo presidente, e posteriormente pelos membros da mesa receptora, na medida em que forem utilizadas;

8.3 A Urna de Votação será entregue ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar pela Comissão Eleitoral Central;

8.4 Da publicação do resultado da eleição qualquer candidato poderá recorrer no prazo, improrrogável, de 48 horas junto à Comissão Eleitoral Central.

IX. DA POSSE

9.1 Os eleitos serão empossados em ato solene pelo Secretário Municipal de Educação, no 22 de Dezembro de 2015às 19 h e 30 min.

X. DO CRONOGRAMA

DATA	AÇÃO	LOCAL
19/11/2015	Divulgação do Processo de eleição em Edital	Unidades Educativas
23/11/2015	Reunião com os Presidentes dos Conselhos das Unidades Educativas	Centro de Formação Continuada 13h e 30min
25/11/2015	Assembleia Geral para composição da Comissão Eleitoral Escolar	Unidades Educativas
26 - 27/11/2014	Curso de Formação	Centro de Formação Continuada
30/11 e 01/12	Inscrições dos Candidatos	Centro de Formação Continuada
02/12/2015	Reunião da Comissão Eleitoral Central para avaliação das inscrições	Centro de Formação Continuada
03/12/2015	Divulgação dos Candidatos Deferidos e Indeferidos	www.sinop.mt.gov.br/SME e www.diariomunicipal.org/mt/amm
04 e 07/12/2015	Prazo para Recursos das Inscrições	Centro de Formação Continuada das 7:00 as 13:00 hrs
09/12/2015	Publicação final das inscrições deferidas e indeferidas após Recursos	www.sinop.mt.gov.br/SME e www.diariomunicipal.org/mt/amm
10/12/2015	Apresentação da proposta para a Comunidade Escolar	Unidade Educativa
11/12/2015	Eleição	Unidade Educativa
15/12/2015	Divulgação do resultado das eleições	www.sinop.mt.gov.br/SME e www.diariomunicipal.org/mt/amm
16 e 17/12/2015	Prazo para Recursos do resultado das eleições	Centro de Formação Continuada das 7:00 as 13:00 hrs
18/04/2014	Divulgação do resultado final das eleições	www.sinop.mt.gov.br/SME e www.diariomunicipal.org/mt/amm
22/12/2014	Posse	Plenária Tião do São Camilo – 19:30 hrs

Sinop-MT; 18 de novembro de 2015.

JACINTA SALETE SAGGIORATO FRANCIO

Presidente da Comissão Eleitoral Central

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATOÀ DIREÇÃO

Unidade Educativaà qual é candidato a Diretor Escolar _________________________________________________________________

I – DADOS PESSOAIS

Nome: ____________________________________________________________

Sexo: __________Data nasc.: ____/____/____ Naturalidade: ________________ Estado civil:____________CPF: ________________________________________

RG: __________________Órgão exp.: _______/_______Expedida em: ________

Filiação: Pai: _______________________________________________________

Mãe:______________________________________________________________

Endereço: ____________________________________________nº:___________ bairro______________Complemento: ___________________________________ Cidade: ___________________________________________________________

CEP: _______________________________telefone cel:____________________

Telfixo: ____________________ Email: _________________________________

2. DADOS PROFISSIONAIS:

Graduação:________________________________________________________

Pós graduação: Especialização: ( ) não ( )sim Em: _________________________

Mestrado/Doutorado: ( ) não ( ) sim Em: _________________________________

Situação funcional: ( ) efetivo ( ) Estável – cargo:_________________________

Está em período probatório: ( ) não ( ) sim

Possui outro cargo efetivo ou contratado: ( ) não ( ) sim

Rede de ensino: ( ) Estadual ( ) Municipal ( ) Privada

Tempo de serviço na Unidade Escolar para qual se candidata:

( ) mais de dois anos ( ) dois anos ( ) um ano ( ) oriundo de outra unidade escolar

Tempo de serviço no Magistério Público:_________________________________

3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Ocupou função de diretor (a) escolar em mandatos anteriores? ( ) sim ( ) não

Eleito ( ) Indicado ( ) - Período: _________________________________________

Ocupa o cargo de tesoureiro ou presidente do Conselho Escolar ( ) sim ( ) não

Sinop-MT _____ de ________________________ de 2015.

___________________________________________

Candidato

____________________________________________

Membro da Comissão Eleitoral Central

ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – DE/DESISTÊNCIA DE ACORDO TÉCNICO

Eu, ________________________________________, portador doRG nº_________Órgão Emissor_______ Data de Exp.________ CPF:__________________________________________________End.Resid. Domiciliado:______________________________________Lotado na Unidade Escolar__________________________________ Ocupante do Cargo de :____________________________ Declaro para os devidos fins que assumo o compromisso de me desimpedir de qualquer outra atividade, durante a vigência do Biênio 2016/1017 que foi outorgado pela Secretaria Municipal de Educação, não exercerei qualquer atividade pública ou privada, remunerada ou não. Declaro, outrossim, que li as instruções de acordo com o Edital nº002/2015 da Eleição para cargo de Diretor Escolar das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Sinop-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 1930/2013, estar ciente das devidas atribuições inerentes ao cargo, ao qual me disponho a assumir.

Sinop-MT, ___/___/2015

Assinatura do candidato

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL

ANEXO III

CRONOGRAMA DE FORMAÇÃO PARA CANDIDATOS A ELEIÇÃO DE DIRETORES

DIA 26/11/2015 - MATUTINO	DIA 26/11/2015 - VESPERTINO
01	7:00/8:30	LEGISLAÇÃO	13:00/14:30	RECURSOS HUMANOS
02	8:30/10:00	PRESTAÇÃO DE CONTAS	14:30/16:00	COMPRAS
03	10:00/11:00	SETOR DE DADOS	16:00/17:00	PROGRAMAS E PROJETOS
DIA 27/11/2015 - MATUTINO	DIA 27/11/2015 - VESPERTINO
04	7:00/8:30	ENSINO FUNDAMENTAL	13:00/14:30	EDUCAÇÃO INFANTIL
05	8:30/10:00	EDUCAÇÃO ESPECIAL	14:30/16:00	FORMAÇÃO
06	10:00/11:00	PATRIMÔNIO	16:00/17:00	INSTITUTO CRIANÇA