DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTE LOJISTA – CDL DE VILA RICA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrarTermo de convênio com a Câmara de Dirigente Lojista – CDL de Vila Rica-MT, visando o pagamento de serviços em locação de palco, sonorização, iluminação e equipamentos gerador de energia, que será usado para o rodeio CRCO (Companhia de Rodeio Centro Oeste), nos dias 11 e 12 de novembro de 2021, nesta urbe, cujo valor será de R$ 33.326,00 (Trinta e três mil e trezentos e vinte e seis reais).

Parágrafo Único – Os serviços de locação serão contratados pela prefeitura através da Ata de Registro de Preços n.º 048/2020, oriundo do processo licitatório n.º 130/2020, modalidade pregão presencial n.º 017/2020.

Art. 2º. As despesas desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 3.3.90.00, despesa 352 e Projeto Atividade 2.101 - Manutenção e Apoio a Festas Culturais.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 05 de novembro de 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024