ATA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021

Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ (DENIT 031/2006-ES E DNER 313/97), EM USINA DE ASFALTO, USINA PARA FABRICAÇÃO DE CBUQ E NÃO PMF, COM TEMPERATURA DO LIGANTE NÃO INFERIOR A 107ºC, COM GRANULOMETRIA DENSA TIPO “D”, DOSADO EM ATÉ 6% NÃO INFERIOR A 4% COM CAP 50/70 (DNER-EM 204) NÃO EMULSIONADO, NÃO DILUÍDO, OBEDECENDO INTEGRALMENTE A NORMA PARA CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO DENIT 095/2006 – EM MANTENDO MASSA ESPECIFICA DO CAP=1000KG/DM³ COM VARIAÇÃO MÁXIMA E MÍNIMA CONFORME NORMA DNER-EM 204 E PONTO DE FUGOR MÍNIMO DE 235ºC MESMO DEPOIS DE SOFRER O PROCESSO DE ADIÇÃO DO DOPE (DNEME 078 E DNER-079) POR COMPOSTO QUÍMICO POLIMIRIZADO, LÍMPIDO, DE COR MARROM ESCURA, GARANTINDO ESTOCABILIDADE DE ATE 24 MESES DEPOIS DE USINADO, ENVAZADO EM SACO DE 25 KG, SEM PERDER A TRABALHABILIDADE, GARANTIDO A APLICAÇÃO FRIA E EM AMBIENTES HÚMIDOS (CHUVA) SEM PERDER A COESÃO DEPOIS DE APLICADO, GARANTINDO A COMPACTAÇÃO (PORCENTAGEM DE VAZIO, % ENTRE 3 A 5 DENIT 031/2006) E ESTABILIDADE (DNER-ME 043 MÍNIMO 500 KGF)”.

Aos nove dias do mês de novembro do ano de 2021, às 14:00 hora, na sede da Prefeitura Municipal de Tesouro, a Senhora Pregoeira Fabricia Moraes Feitosa junto e equipe de apoio, nomeada através da Portaria nº 079/2021, a fim de realizar os procedimentos da Sessão de Pregão acima mencionada, de acordo com o edital e seus respectivos anexos, publicados no dia 10 de setembro de 2021. A Sessão foi iniciada pela Pregoeira com a devida explicação do funcionamento da modalidade de Pregão, e dos aspectos legais que a fundamentam, notadamente a Lei Federal no 10.520/2002, e, subsidiariamente, a Lei Federal no 8.666/93, bem como esclarecidas as regras e o procedimento da Sessão.

Inicialmente, foram identificadas as pessoas jurídicas participantes, bem como seus respectivos representantes legais, de acordo com os envelopes entregues até o horário limite estabelecido no edital.

Pessoa Jurídica	Representante Legal
VOLTASA ENGENHARIA LTDA - EPP (VOLTASA ASFALTO E ENGENHARIA) CNPJ N.º 24.149.586/0001-19	EDER LUIZ SUNICA PEREIRA CPF N.º 044.194.281-47

Na sequência, foi realizado o credenciamento do representante legal presente, de acordo com o Edital e a lista de credenciamento anexos.

Na fase de análise dos documentos de credenciamento foi detectado que a empresa VOLTASA ENGENHARIA LTDA - EPP, apresentou todos os documentos descrito no referido edital.

Então, os envelopes foram devidamente entregues, devidamente assinados pelo representante credenciado, pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio. O envelope continha a respectiva proposta de preços, qual foi analisada e assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio, bem como pelos representantes legais credenciados.

Ato sequencial a proposta da empresa VOLTASA ENGENHARIA LTDA - EPP, foi aceita uma vez que atendia os padrões do Edital.

Em seguida, após a devida apreciação das propostas, os preços apresentados foram lidos em voz alta para todos os presentes, conforme o que segue: R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS).

Ato sequencial passou-se a negociação com a empresa, mantendo-se o valor acima informado. Valor Final da Proposta: Valor Total foi de R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS).

Deu-se continuidade, então, procedendo à abertura dos envelopes, todos devidamente assinados pelos representantes credenciados, bem como pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Foram analisados todos os documentos relacionados à habilitação dos licitantes cuja proposta foi a mais bem classificada. A documentação foi apresentada aos representantes credenciados para que fossem conferidas e assinadas. Foi confirmada a autenticidade da certidão de isenção de débitos Municipais, Estaduais e Federais, bem como de FGTS, INSS, CNDT e CNPJ, bem como as conferencias de praxe junto ao Tribunal de Contas da União – TCU, Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, contatando-se que a empresa detentora da melhor proposta não possuía nenhuma restrição ou condenação que lhe impedisse de contratar com a Administração Pública.

Ato sequencial a equipe, declarou a VOLTASA ENGENHARIA LTDA - EPP, HABILITADA a Contratar com a Administração Pública, encerrando-se a fase de análise dos documentos de habilitação.

Sem mais considerações, a Sessão foi encerrada às 14:45 horas, pela Pregoeira, e esta ata, após a leitura e concordância com os termos aqui expostos, foi devidamente assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representante credenciado da licitante presente.

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FABRICIA MORAES FEITOSA

PREGOEIRA

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VOLTASA ENGENHARIA LTDA - EPP (VOLTASA ASFALTO E ENGENHARIA)

CNPJ N.º 24.149.586/0001-19

EDER LUIZ SUNICA PEREIRA

CPF N.º 044.194.281-47