PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2021

CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Planalto da Serra-MT.

CONTRATADA: AURUM RENT A CAR EIRELI-ME

CNPJ Nº 32.446.264/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de locação de veículos operacionais tipo caminhonete 4x4, visando atender a Secretaria Municipal Administração Economia E Finanças e Secretaria Municipal De Saúde do município de Planalto Da Serra-MT de acordo com especificações e condições constantes no Edital de Pregão Presencial Nº 025/2021 e seus anexos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Sétima artigo 79, inciso II da Lei n. 8666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8666/93.

Natal Alves De Assis Sobrinho – Prefeito Municipal.