PORTARIA Nº 174/2021
10 de Novembro de 2021
“Promove a inclusão na Folha de Pagamento mensal de Conselheiro Tutelar que menciona.”
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a inclusão da Conselheira Tutelar SIMONE CHELIS DE CARVALHO OLIVEIRA, portadora da cédula de identidade nº 2030247-9 expedida pela SSP/MT e do CPF 027.930.841-41, por força da Lei Federal nº 12.696/2012, na folha de pagamento de pessoal do município, a partir de 05 de novembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 09 de novembro de 2021.
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal