SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O USO DA CAPELA MORTUÁRIA MELANIA KUHN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam determinadas disposições sobre o uso e posse das chaves da Capela Mortuária Melania Kuhn.

§1º. As chaves da capela, de segunda a sexta feira, ficarão em posse da Sra. Vilma Felipetto, responsável pelo gerenciamento do local.

§2º. Já aos finais de semana, as chaves ficarão em posse do guarda municipal do Hospital Municipal de Terra Nova do Norte.

Art. 2º. Caso houver mais de um óbito na mesma data, a preferência para a utilização da capela mortuária será do primeiro óbito constatado.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e divulgação simultânea nos sites institucionais.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal